A Prefeitura de Três Lagoas divulgou orientações aos servidores exonerados pelo Decreto nº 1.036, de 1º de janeiro de 2025. No dia 6 de janeiro, será publicado no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) a Resolução nº 001/2025, que estabelece a convocação para a realização do exame demissional.
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a medida é direcionada exclusivamente aos servidores que ainda não realizaram o referido exame. O texto completo da resolução poderá ser acessado no portal oficial da Assomasul ( https ://diariooficialms .com .br /assomasul ) ou nesta Resolução (relação de todos os servidores exonerados)
Locais e horários
Os exames serão realizados na Escola Municipal Professor Ramez Tebet, situada na avenida Filinto Müller, nº 3.215, Jardim Morumbi. Os servidores deverão comparecer nos dias e horários especificados na lista anexa à resolução.
Documentação necessária
Para o exame demissional, é obrigatório apresentar:
- Documento de identificação original com foto;
- Exames médicos específicos relacionados à carga ocupada, conforme indicado na resolução.
A SEMAD alerta que a seleção varia conforme a carga e a área de atuação, sendo necessária a verificação de uma lista específica de resolução.
Atenção
O não cumprimento dos critérios poderá gerar atrasos no pagamento das rescisões. Para evitar contratempos, a prefeitura orienta os servidores a verificarem com antecedência os documentos e exames necessários.
Devolução de bens públicos
Além dos documentos e exames, os servidores convocados deverão devolver todos os bens recebidos em função da carga, incluindo crachás, chaves e equipamentos eletrônicos.
Opções para realização dos exames
Os servidores têm à disposição três opções para a realização dos exames médicos:
- Cassems – Os filiados à Cassems podem utilizar o plano para a realização dos exames, mediante pagamento de coparticipação.
- Rede pública – Os exames podem ser realizados no sistema público de saúde.
- Rede privada – É possível optar por clínicas ou laboratórios particulares.
A prefeitura reforça que a regularização dos documentos e exames é essencial para a conclusão do processo de desligamento.