O Ministério Público Federal (MPF) de Três Lagoas instaurou um inquérito civil público para acompanhar quais providências a União está adotando em relação ao patrimônio público que pertencia à antiga Rede Ferroviária no município. Conforme já divulgado pelo Jornal do Povo, o prédio da antiga Estação Ferroviária, por exemplo, está abandonado no centro de Três Lagoas. Até o momento, nenhuma providência foi adotada, nem pela União nem pelo município, que tem interesse na área.
Desde que a América Latina Logística (ALL) desocupou o prédio e transferiu o seu escritório para outro local, acompanhando o novo traçado ferroviário, há cerca de cinco meses, a antiga Estação Ferroviária está completamente abandonada, além de estar servindo de abrigo para moradores de ruas e usuários de drogas. As salas do prédio da antiga Estação foram arrombadas e estão cheias de lixo, sem contar, o mau cheiro provocado por urina de pessoas e moradores de rua, que fazem do local, banheiro.
Os moradores que residem nas proximidades reclamam também do mato às margens da linha férrea. Um dos barracões da ferrovia na área contígua à antiga Estação Ferroviária, continua tomado por lixo e até água acumulada em uma valeta que servia para armazenamento de óleo.
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Após ouvir relatos de moradores que residem na antiga Esplanada da Noroeste do Brasil (NOB), o procurador federal Davi Marcucci Pracucho, instaurou o inquérito civil público para investigar e acompanhar a destinação desses imóveis. De acordo com o procurador, foram encaminhados ofícios ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Mato Grosso do Sul (IPHAN-MS) e também a Superintendência do Patrimônio da União no Estado (SPU-MS), solicitando informações a respeito desses imóveis.
De acordo com o procurador, a Assembleia Legislativa do Estado informou que, por meio de decreto aprovado em 1997, todo complexo ferroviário, de Três Lagoas a Corumbá, foi tombado como patrimônio histórico. A lei diz que a responsabilidade por receber, administrar e zelar por esses bens e imóveis que pertenciam à extinta Rede Ferroviária é do IPHAN. No entanto, em resposta ao ofício do Ministério Público Federal, o instituto informou que, esses imóveis não são tombados como patrimônio histórico pela União. Diante dessa resposta, o procurador disse que vai analisar os próximos procedimentos a serem adotados para acompanhar a destinação desses imóveis e tentar preservar esse patrimônio que pertencia à ferrovia, mas que hoje está abandonado.
O superintendente do Patrimônio da União no Estado, Mário Sérgio Sobral da Costa, por sua vez, disse ao Jornal do Povo, que essa área, por ser operacional, é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit). Ele disse que as áreas que não são operacionais são de responsabilidade da SPU, mas que ainda não foram repassadas ao município, por questões burocráticas. Apesar disso, entende que, a prefeitura, por ter interesse nessas áreas, deveria providenciar um vigia para zelar por esses imóveis.
