Acusada de estelionato é inocentada pela Justiça

Angélica Cristina de Sá Pinto Rodhus, de 40 anos, presa no dia 25 de março de 2008, acusada de crime de estelionato, foi absolvida pelo Juiz de Direito, Eduardo Floriano Almeida, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Três Lagoas, em sentença proferida no dia 26 de janeiro de 2009.
Cumprindo pena no Presídio Feminino de Três Lagoas, desde aquela data, Angélica Cristina foi transferida para o Presídio Feminino de Corumbá, devido a obras no estabelecimento penal local.
O Alvará de Soltura foi cumprido no dia 3 do corrente mês, às 15h55, quando Angélica Cristina recuperou a liberdade, após mais de 10 meses cumprindo pena de crime que não havia cometido.
Na sentença absolutória, o Juiz entendeu que “os elementos coligidos aos autos evidenciam que a conduta dos réus consistiu em simples inadimplemento civil, não merecendo a tutela do Direito Penal”.
Para o Juiz Eduardo Floriano, baseando sua sentença em precedente jurisprudencial, “a sanção penal se mostrou desproporcional ao fato praticado, devendo a questão ser dirimida no juízo civil competente, âmbito no qual se busca a tutela dos interesses privados”, diz a sentença.
De fato, conforme consta nos autos do processo cível de anulação do ato jurídico da compra da Escola Arco Íris, processo de número 02107011288-7, de 19 de dezembro de 2007, ainda em tramitação, ao perceber que havia uma série de irregularidades na referida escola que havia adquirido, Angélica Cristina apelou à Justiça para isentar-se de dívidas não relacionadas no contrato de compra e venda.
Segundo ela, o montante de dívidas relacionadas era de R$ 45 mil. No entanto, foi constado que o total passava dos R$ 400 mil.
A referida escola havia sido adquirida no dia 1º de outubro de 2007.
O advogado de defesa de Angélica Cristina, Márcio César de Almeida Dutra, informou que as acusações de estelionato contra a sua cliente basearam-se “tão somente em cheques prós-datados” e que, conforme consta na sentença absolutória, não existe nenhum título de crédito que não fora pago. “As contas contraídas no comércio local ainda não estavam vencidas, quando Angélica Cristina foi presa injustamente”, observou.