O juiz da 15ª Vara Federal de Brasília, Francisco Codevila, concedeu prisão domiciliar a advogada, Kássia Regina Brianez de Assis, de 41 anos, presa em Três Lagoas por envolvimento em um plano de fuga de integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital). A soltura da advogada deverá ocorrer na quarta-feira (17) e ela vai cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, em Três Lagoas, a partir de amanhã.
Kássia foi presa pelos agentes federais dentro da residência, no dia 10 de agosto, e teve o notebook e diversos documentos apreendidos. Na mesma data, foi transferida para Campo Grande e está no Presídio Militar, na ala dos advogados. De acordo com o juiz federal, a decisão em reverter a prisão preventiva em domiciliar levou em consideração ao fato de Kássia ter um filho que sofre com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e que é totalmente dependente dos cuidados dela. O advogado de defesa informou à reportagem que aguarda o cumprimento da nova decisão para a soltura de Kássia.
“Assinalo, desde já, que investigada só pode deslocar-se apenas para eventuais emergências médicas dela e de seu filho. Assim como para acompanhamento do filho nas consultas para tratamento do autismo, mediante comunicação dos endereços dos locais em que estas são realizadas, comprovando a ocorrência mediante atestado médico. Poderá, também, deixar a residência para atender aos chamados da Justiça e Polícia Federal, no interesse da investigação/instrução apresentando a devida ressalva/certidão. Deve o Juízo Deprecado, do local de residência da investigada, intimar a investigada para prestar, mensalmente, a este Juízo, mediante relatório circunstanciado, as informações do monitoramento realizado”, consta trecho da decisão, concedida na noite de segunda-feira (15).
Investigação
Conforme trechos da denúncia, a advogada Kássia Brianez auxiliou em um plano de resgate de líderes do PCC, encarcerados nas penitenciárias federais de Brasília e Porto Velho. A facção planejava sequestrar autoridades dos estados para negociar a soltura de algumas lideranças do crime. Entre os presos beneficiados está Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. O plano contava com uma rede de comunicação estabelecida entre advogados para transmitir tanto as cobranças dos custodiados quanto os retornos das mensagens dos criminosos envolvidos no resgate.
"Ressalta-se que dentre os documentos obtidos com a quebra de sigilo telemática de investigada foram encontradas as anotações com o detalhamento do plano e a indicação de sequestro e homicídio de agentes de segurança", diz denúncia do Ministério Público Federal. A advogada Kássia Brianez defendia presos ligados ao PCC em penitenciárias de Campo Grande e em presídios federais.Ainda segundo trechos da investigação, que tramita em segredo de Justiça, ela tinha clientes presos ligados ao PCC e que cumprem pena em penitenciárias de Campo Grande e Brasília (DF).
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"Há indícios de que Kássia mantém contato com o foragido Devanir de Lima Moreira, conhecido como Deva, uma das lideranças do PCC apontada pela PF como possível responsável por encabeçar o plano. Conforme apurado, ela encontrou-se com Wagner Torrico Ramos, ex-sobrinho de Deva, em um posto de combustíveis em Campo Grande, por pelo menos três vezes, tendo repassado a ele uma caminhonete e recebido um celular. Ainda, em sua ida a Brasília, há elementos que indicam que ela repassou esse aparelho a advogada Patrícia para que fosse utilizado exclusivamente para tratar do plano criminoso. Assim, tanto Patrícia quanto Kássia revelam-se pessoas de confiança da organização criminosa e estão atuando diretamente para viabilizar o resgate dos custodiados, líderes do PCC", diz o MPF na ação judicial. Patrícia é advogada em Brasília e também foi presa na operação da PF.
Nota OAB-MS
Por meio de nota, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, informou que está acompanhando as investigações e que todas as responsabilidades sejam esclarecidas, inclusive, encaminhou as informações pertinentes à Comissão específica e ao Tribunal de Ética e Disciplina.
Entenda a operação
A PF cumpriu 11 outros mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão, no Distrito Federal (Brasília); Mato Grosso do Sul (Campo Grande e Três Lagoas) e São Paulo (São Paulo, Santos e Presidente Prudente), no dia 10 de agosto, na operação "Anjos da Guarda". De acordo com a PF, o plano contava com uma rede de comunicação estabelecida entre advogados, que extrapolavam as suas atividades legais, ao transmitir tanto as cobranças dos custodiados quanto os retornos das mensagens dos criminosos envolvidos no resgate.
