Associação de Emissoras de Radiodifusão de MS (AERMS) vem a público manifestar o seu apoio ao Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional mais conhecido como a “PL das Fake News”. Nós da associação acreditamos que com a aprovação da lei abre-se um caminho importante para reestabelecer um meio virtuoso para a livre circulação de informação de uma forma sadia e democrática.
Pois entendemos que com a lei serão criados instrumentos legais para responsabilizar qualquer desvio de conduta, como disseminação de desinformação e discursos de ódio. Práticas que repudiamos com veemência, independentemente de qual seja o veículo de comunicação, plataforma de internet ou rede social.
Nosso manifesto é pela defesa da verdade, pela notícia do fato. Somos a favor das redes sociais e das plataformas digitais sim, mas é necessário que essas empresas sigam as regras – legislação – semelhantes às que regem os veículos de comunicação e relação a distribuição de conteúdo.
Veículos que agem dentro da legislação vigente em relação a disseminação de conteúdo e que valorizam em suas páginas, telas ou ondas de rádio a cultura regional e – pela atuação dos seus profissionais – contribuem com o desenvolvimento econômico e social da região onde estão inseridos.
Ressaltamos ainda que as empresas que ligadas a AERMS são estabelecidas com sede, possuem toda documentação necessária para o funcionamento – e que além de gerarem milhares de empregos – são geridas por profissionais que poderão, a qualquer tempo, ser chamados para responderem pelos seus atos. A sociedade não pode continuar permitindo que pessoas – em oculto – continuem produzindo conteúdo difamatório e campanhas permanentes de ataque ao Judiciário, aos poderes genuinamente constituídos e, principalmente à imprensa, alvo permanente de ataques de aqueles que, na tentativa de desvirtuar a verdade, pretendem desacreditar o trabalho sério de jornalismo, para criar um ambiente propício para validar falsas narrativas e, assim, desestabilizar a democracia.