O Ministério Público Estadual, através do promotor de justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, ingressou com três ações civis públicas de ressarcimento ao erário contra os vereadores apóstolo Ivanildo Teixeira (PSB), Marisa Rocha (PSB) e Sirlene da Saúde (PROS). O promotor pede que cada um dos vereadores devolva a quantia de R$ 6.095,09, com juros e correção por entender que é inconstitucional a Resolução nº 09/2008 da Câmara Municipal de Três Lagoas, que autorização a concessão das diárias aos parlamentares.
Caso o Poder Judiciário não atenda esse pedido, o promotor pede então, que cada vereador devolva o valor de R$ 1.523,77 pela não comprovação da participação em curso de interesse público em um dos quatro dias. De acordo com a ação, esses vereadores solicitaram quatro diárias, totalizando o montante de R$ 6.095,09, para cada vereador, totalizando um montante de R$ 18 mil pagos aos três parlamentares para participarem durante três dias de um curso sobre gestão financeira do legislativo municipal, em Curitiba, nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro, deste ano.
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Embora o curso tenha acontecido em três dias, os vereadores receberam quatro diárias. Segundo o promotor de Justiça, houve o pagamento indevido da importância de R$ 1.523,77, uma vez que o curso foi realizado em três e não em quatro dias. Alternativamente o Ministério Público solicita a devolução deste valor, ou, caso o Poder Judiciário entenda que a Resolução que autoriza a concessão de diárias seja declarada inconstitucional, que todas as diárias, que somam R$ 6.095,09 pela participação dos três vereadores no curso, sejam devolvidas.
Além dos três vereadores, o vereador Gil do Jupiá (PSB) também participou do mesmo curso e recebeu o pagamento de diárias no mesmo valor, porém o Ministério Público Estadual não ingressou com ação contra ele por esse motivo. Ao Jornal do Povo, o MP informou que, não existe ação contra o parlamentar porque não existe nenhuma comprovação de que ele tenha participado do curso. Entretanto, no Portal da Transparência da Câmara Municipal, consta que Gil solicitou R$ 6.095,09 para participar deste curso em Curitiba.
