A Comissão de Licitação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou o pedido de impugnação apresentado pela assessoria jurídica da Prefeitura de Três Lagoas para o cancelamento do leilão de concessão da Usina Hidrelétrica Engenheiro Souza Dias, em Jupiá.
Segundo documento da Aneel, assinado pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, Romário de Oliveira Batista, o pedido de impugnação apresentado pela prefeitura “é equivocado e não sustenta sequer no campo da literalidade”.
No documento, a Aneel, no entanto, reafirmou que a casa de força da Usina está localizada no município de Três Lagoas. E que, as coordenadas geográficas da casa de força são utilizadas como critério para a localização da usina hidrelétrica, inclusive para efeito de distribuição dos recursos referentes à compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídrico, sendo possível a definição de um ou mais municípios desde que existam, comprovadamente, unidades geradoras instaladas dentro dos limites de cada um dos municípios.
Por outro lado, segundo a Aneel, Castilho (SP) também formulou impugnação ao edital do leilão, solicitando retificação na localização da casa de força da usina, levando em consideração tratar-se de uma estrutura monolítica, “ou seja, dissociada do vertedouro e da barragem de contenção, no município paulista, pela permanência, para fixação da sede fiscal e tributária do (futuro) concessionário, parte acessória de interesse municipal, bem como dos licitantes”.
Assim com o de Três Lagoas, o mérito do pedido de impugnação da Prefeitura de Castilho também foi rejeitado pela Comissão de Licitação da Aneel, que deixou o julgamento final a cargo da diretoria da Agência.
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Ainda conforme o documento, a Aneel reafirmou que o vertedouro está localizado no município de Três Lagoas. Já o barramento, nos municípios de Três Lagoas e Castilho. Em razão dos questionamentos feitos pelo município de Castilho, e por considerar que não detém competência para o estabelecimento de divisão estadual, a Aneel optou por remeter ao IBGE os documentos e questionamentos para que as dúvidas sejam dirimidas.
“Enquanto se aguarda um pronunciamento do IBGE para subsidiar a decisão final do Poder Concedente sobre essa questão, impede registrar que a localização das estruturas [reservatórios, barramento, vertedouro, casa de força] da Usina de Jupiá não tem qualquer influência na formação dos preços e lances a serem ofertados no leilão, servindo apenas- sob a ótica da concessão de geração- como informações técnicas que irão constar de um anexo do contrato a ser firmado com o futuro concessionário dessa usina, com previsão de assinatura em 30 de dezembro de 2015”, diz um trecho do documento assinado pela Comissão de Licitação da Aneel.
No mês passado, uma empresa chinesa arrematou o lote que incluiu as usinas de Jupiá e de Ilha Solteira, pelo valor de R$ 13,8 bilhões pela outorga por 30 anos de concessão.
