Apesar de toda estrutura, curtume segue fechado

Após quase cinco anos, o único curtume de Três Lagoas continua fechado, apesar de ter conseguido documentação necessária em órgãos do Estado. Desta vez, as causas seriam a baixa demanda para couro industrializado e mudanças na restituição de impostos estaduais.

A unidade foi interditada pelo Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), em agosto de 2014, devido a irregularidades de operação e falta de licença ambiental.  Em 2015, depois de adequações, o curtume conseguiu uma licença. “Temos dois fatores: um é o mercado que está estagnado, e o outro, precisamos da restituição de impostos, como previsto pela lei Kandir porque 90% de nossa produção é para exportação”, explicou o gerente Claudemir Rocha.

Pela lei, estados são proibidos de cobrar ICMS sobre produtos semielaborados – caso do couro – vendidos para fora do país. Por isso, governos cobram da União a restituição do tributo desde a aprovação da lei, em 1996. A soma da cobrança chega a R$ 39 bilhões. O Congresso Nacional discute, há 20 anos, uma mudança na lei.