Após decisão da Justiça Federal, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) começou a emitir, nesta segunda-feira, 14, aos motoristas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. O procedimento não era feito desde o dia 2 de março quando foi determinada a realização de exame toxicológico para quem pretendia renovar ou tirar a CNH.
No entanto, o Detran recorreu à Justiça Federal e obteve liminar suspendendo a exigência do teste. Dessa forma, todos os processos que estavam bloqueados no setor de Habilitação começaram a tramitar normalmente, segundo o órgão.
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O exame foi exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e passou a valer a partir de 2 de março em todo o território nacional. O uso de substâncias como crack, maconha, anfetamina e cocaína nos últimos três meses são identificados no teste, que pode ser feito com um fio de cabelo, um pedaço de unha ou pele. Além disso, o exame somente pode ser realizado em laboratórios credenciados, um dos questionamentos do Detran, já que Mato Grosso do Sul possui apenas um.
A decisão gerou alguns questionamentos sobre a execução da lei e vários estados conseguiram suspender a exigência na justiça. Em Mato Grosso do Sul, a decisão foi da juíza da 4º Vara Federal de Campo Grande, Monique Marchioli Leite.
