Até o mês de junho a União deverá concluir o processo que irá transferir para o patrimônio do município as áreas e prédios que pertenciam à antiga Rede Ferroviária (RFFSA). Segundo o Superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS), Mário Sérgio Sobral Costa, essas áreas ainda não foram repassadas ao município em razão de uma demanda judicial que existe há cerca de 20 anos.
Entretanto, agora, como existe boa vontade entre as partes envolvidas, essa situação pode estar prestes a ser resolvida. Segundo Costa, está prevista para o próximo mês mais uma audiência de conciliação para tratar do repasse dessas áreas para o município. Esse impasse deve-se ao fato de em 1998, a Prefeitura de Três Lagoas ter ingressado com uma ação judicial, alegando que essas áreas pertenciam ao município e não a Rede Ferroviária. A Rede, por sua vez, provou que era dela. Em contrapartida, o município entrou com uma ação para cobrar IPTU, ISS, entre outros impostos da Rede Ferroviária Federal, que posteriormente foi incorporada pela União.
Já a dívida que o município tem com a União deve-se ao fato da prefeitura ter aberto matrículas em áreas que não eram de sua propriedade. Segundo Costa, é chamada de dívida por desapropriação indireta, ou seja, o município teria que pagar uma indenização pelo período em que utilizou essas áreas. O Superintendente informou que a União pode “perdoar” a dívida que o município tem com o governo federal, porque existe lei que prevê o perdão fiscal.
Embora exista boa vontade entre as partes envolvidas, o Superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul disse que é preciso ter uma decisão judicial em relação ao “perdão” da dívida, que possibilitará a transferência dessas áreas para o município. Como o processo já está bem adiantado e existe boa vontade entre as partes em se resolver essa situação, Costa acredita que ainda neste primeiro semestre essas questões jurídicas estejam resolvidas, bem como a transferência das demais áreas para o município. A área do Estádio da Aden já foi cedida ao município.
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Enquanto essa questão jurídica não é definida, a Superintendência do Patrimônio da União juntamente com o município vem trabalhando na definição de alguns projetos que serão executados nessas áreas, bem como consultando o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em relação aos prédios. Além disso, já vem sendo estudada a abertura de novas ruas para ligar um lado do outro da cidade, que é cortada pela linha férrea. Em um trecho da cidade, os trilhos já foram removidos.
Para a abertura de novas ruas, Costa disse que haverá a necessidade da remoção de alguns imóveis. Para não deixar ninguém desabrigado, já está em está em estudo também a construção de algumas casas em uma área próximo para atender essas famílias. “A ideia é não deixar ninguém desabrigado e proporcionar moradias próximo ao local que eles estão habituados”, destacou.
Também está prevista a construção de órgãos públicos, como a sede própria da prefeitura em uma dessas áreas que pertenciam a Rede Ferroviária, hoje de propriedade da União. A prefeitura já anunciou inclusive que, o espaço onde funcionava a antiga Estação Ferroviária deverá abrigar um “Corredor Cultural”, onde diversos projetos do Departamento de Cultura irão ser executados.
