Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira, o Projeto de Lei 147/15, de autoria da deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB), que proíbe a realização de revista íntima nos presídios do Mato Grosso do Sul.
A proposta prevê que a revista pessoal, mecânica ou manual, seja realizada em razão da necessidade de segurança, porém com respeito à dignidade humana e sem revista íntima. No ano passado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional do Mato Grosso do Sul entregou a Assembleia Legislativa proposta de projeto de lei proibindo revista íntima nos presídios de Mato Grosso do Sul.O projeto pode ser sancionado ou vetado pelo governo do Estado.
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A proposta foi encaminhada com base na Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que defende o fim dessa prática, considerada “vexatória, desumana e degradante”. A pesar de não ter força de lei, a resolução ganhou apoio dos agentes penitenciários de vários Estados, inclusive do Mato Grosso do Sul.
A OAB entende que o ideal é a utilização de detectores de metais e aparelhos de raio-x para preservar a integridade psicológica e moral da pessoa revistada, principalmente das mulheres.
