A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai discutir, na próxima quarta-feira (7), o Marco Civil da Internet com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende. Entre os temas estão privacidade eletrônica, direitos humanos, responsabilidade dos provedores de acesso à Internet e diretrizes de políticas públicas para universalização do acesso.
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Os autores do requerimento para o debate, deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), disseram ser indispensável e fundamental o imediato debate sobre esse grave tema.
O Marco Civil da Internet, iniciativa legislativa, surgiu ao final de 2009 para regular o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa a rede e da determinação de diretrizes para a atuação do Estado.
Os deputados alegam que mesmo que o tema já tenha sido discutido em Comissão Especial, até o momento não foi votado no plenário da Casa.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto:
– o relator do Projeto de Lei 5403/01, deputado Alessandro Molon;
– o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão;
– o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;
– o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Neger;
– o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Antonio Carlos Valente;
– o presidente-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Antonio Gil;
– o presidente-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Oscar Vicente Simões de Oliveira;
– o professor do Departamento de Ciência da Computação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) Gustavo Torres;
– a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Veridiana Alimonti;
– a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti.
A audiência será realizada no Plenário 13, a partir das 9h30.
