Estava agendada para esta quarta-feira (22) uma audiência de conciliação entre o Consórcio UFN 3, formado pelas empresas Galvão Engenharia e Sinopec, Petrobras e representantes dos fornecedores que prestaram serviço na construção da fábrica de fertilizantes da Petrobras.
A audiência foi marcada pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda. A princípio, tinha sido agendada para o dia 8 de junho, depois adiada para 22 deste mês.
No entanto, em razão de uma decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS), que determinou o ingresso de uma empresa na planilha das prestadoras de serviço que não receberam, a juíza teve que suspender a audiência marcada para esta quarta-feira.
Na planilha, consta a relação de 133 empresas. Em abril do ano passado a justiça local determinou o bloqueio de R$ 36 milhões das contas da Petrobras para garantir o pagamento dos fornecedores. “Essa empresa entrou com agravo de instrumento no Tribunal, que determinou o ingresso dela na lista dos fornecedores que não receberam. Com isso, a juíza terá que fazer um novo levantamento, já que os valores serão outros”, explicou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas, Atílio D’ Agosto.
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A decisão foi embasada em ação civil pública coletiva, movida pelo Ministério Público Estadual, com base em representação feita na Promotoria de Justiça em Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, em março de 2015, pela Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas e pela Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul.
A Petrobras recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, no entanto, não obteve sucesso. Agora, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar os R$ 36 milhões.
Para o presidente da Associação Comercial, a inclusão dessa empresa na lista e, consequentemente o adiamento da audiência, caiu “como um balde de água fria” nos credores que estavam confiantes para uma conciliação. “Se demorar muito, a Petrobras pode conseguir a liberação do dinheiro que está bloqueado há mais de um ano. Daí, voltamos a estaca a zero”, comentou.
