Na manhã desta sexta-feira, 22, a Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Controle realizou no Plenarinho da Câmara de Vereadores, Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. A análise das ações e metas para 2016 pelos Poderes Executivo e Legislativo foi apresentada por Gilmar Meneguzzo, do Departamento de Contabilidade, da Secretaria Municipal de Finanças e Controle.
Na LDO, as definições para 2016 são diretrizes para elaboração do orçamento 2016, metas e prioridades da Administração Municipal, diretrizes específicas do Poder Legislativo, promoção equilíbrio entre receitas e despesas e diretrizes do orçamento fiscal e seguridade social.
Além disso, foram também definidas para o próximo ano despesas com pessoal e encargos sociais, disposições sobre alterações da legislação tributária, critérios e formas de limitação de empenho, condições e exigências para transferências a entidades, aplicação dos índices constitucionais, controle e normatização de precatórios e entrega do orçamento à Câmara em 15 de outubro.
No total, foram apresentadas 297 ações e metas sendo distribuídas: Câmara Municipal (4), Gabinete (14), Administração (13), Finanças (18), Infraestrutura (19), Saúde (38), Trânsito (14), Educação (39), Esportes e Lazer (21), Assistência Social (38), Meio Ambiente, Agronegócios (18), Desenvolvimento Econômico (16), Planejamento (35).
Após a apresentação os presentes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a LDO. De acordo com o Gilmar, o projeto de lei da LDO será encaminhado até o dia 1º de junho para Câmara de Vereadores.
A reunião contou com a participação da secretária de Administração, Janaína Lunardi; do secretário de Esportes, Juventude e Lazer, Walter da Silva Dias e de servidores municipais.
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SOBRE A LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) faz parte das Bases Legais do Planejamento Governamental, como instrumento para orientar a elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA) do exercício financeiro subsequente, relativamente às prioridades, metas e etc., incluindo despesas de capital.
A LDO inclui prioridades da Administração Pública Municipal para 2016, em observância aos cenários macroeconômicos pressupostos de inflação e legislação sobre a qual será esperada a receita.
Assim, a Audiência Pública visa à participação da sociedade sendo uma das melhores formas de exercer a cidadania e participar da gestão municipal.
