A Câmara Municipal de Três Lagoas realizou audiência pública nesta quinta-feira (28), com o tema “Agricultura Familiar em Três Lagoas e a Regularização Fundiária das Áreas Assentadas e Ocupadas”. A audiência foi proposta pela vereadora e professora Maria Diogo (PT), com o apoio dos demais vereadores, e teve como objetivo discutir a situação do Cinturão Verde e das ocupações São João e Guanabara, além de tratar da regularização fundiária dessas áreas.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, como a secretária municipal de Meio Ambiente, Mariana Amaral; o deputado estadual Zeca do PT; a superintendente do MDA, Marina Nunes; o superintendente do INCRA, Adilson Nascimento dos Santos; o superintendente da SPU-MS, Tiago Botelho; o diretor da Agraer, Washington Willeman; a diretora do Departamento de Habitação Popular, Rafaella Marques de Oliveira e a presidente do diretório do PT, Iara Neves. Representantes da sociedade civil também marcaram presença, como os moradores das ocupações e integrantes de projetos de extensão da UFMS.
Os primeiros palestrantes, os professores Evandro e Mauro, do projeto de extensão da UFMS, apresentaram um contexto histórico e geográfico sobre o Cinturão Verde. Evandro destacou a importância da área para a agricultura familiar, apresentando mapas e documentos que explicam a ocupação e as leis municipais que regulam a região. Mauro, por sua vez, ressaltou a importância do Cinturão Verde não só para a conservação ambiental, mas também para a economia, a cultura e a educação ambiental, apontando o potencial da área para a mitigação dos impactos da crise climática.
Notícias Relacionadas
O advogado Lucas Bocato, que representa os moradores das ocupações São João e Guanabara, abordou as dificuldades legais e processuais enfrentadas pelas famílias na busca pela regularização fundiária. Ele destacou os entraves legislativos, como as leis municipais nº 3717/2020 e nº 3757/2020, que, segundo ele, dificultam a regularização das áreas ocupadas. Moradores dessas ocupações também usaram a palavra, relatando as condições precárias em que vivem, sem acesso a serviços básicos como água, luz e saneamento, e pedindo a regularização das áreas para garantir direitos fundamentais.
A vereadora Maria Diogo, em sua fala, destacou a importância de dar visibilidade às reivindicações da população e leu um documento com as principais demandas.
Entre elas, estavam a regularização fundiária imediata das áreas do Cinturão Verde e das ocupações São João e Guanabara, a revogação de leis que dificultam o direito à moradia, a criação de uma nova legislação para proteger os moradores e o meio ambiente, e a implementação de um plano habitacional sério para a cidade. Ela enfatizou a necessidade de criar um Conselho Gestor da APA-Jupiá e também pediu a retomada dos debates sobre o Plano Local de Habitação de Interesse Social, que está vencido desde 2020. As propostas foram entregues ao prefeito.
