O aumento no número de vereadores na Câmara Municipal de Três Lagoas causou mais gastos para os cofres públicos e poucas ações positivas e relevantes em favor da população e do município. Até o ano de 2012, o município contava com 10 vereadores, mas desde janeiro de 2013, o Legislativo Municipal passou a ser integrado por 17 vereadores por conta de uma reforma na lei orgânica do Município. Atualmente, se observa uma baixa produtividade legislativa, se levar-se em conta o elevado número de vereadores no município.
A maioria dos projetos aprovados na Câmara Municipal no ano passado teve origem no Poder Executivo. Em 2013, os vereadores aprovaram 121 projetos de lei, sendo que 77 projetos foram propostos pela prefeita Marcia Moura, enquanto que apenas 44 projetos de lei foram apresentados pelos vereadores. Vale ressaltar que, nem todas as propostas aprovadas pelo Legislativo foram sancionadas pelo Executivo por serem inconstitucionais. Alguns, inclusive, que oneram os cofres públicos e ao vereador não é permitido a apresentação de projetos de leis que importem em despesas aos cofres do município.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal considerou constitucionais alguns projetos apresentados pelos próprios colegas, porque oneravam os cofres públicos. Entretanto, os vereadores derrubaram o parecer da CCJ e desconheceram o voto de relator que considerou vários projetos de lei como inconstitucionais, evidenciando despreparo para o exercício do cargo. A maioria das matérias dos vereadores se resume á concessão de títulos de cidadania e outras honrarias e denominação de vias públicas, evidenciando despreparo.
GASTOS
O aumento no número de vereadores em Três Lagoas só contribuiu para aumentar os gastos com recursos públicos. Com o aumento no número de vereadores, houve a necessidade da contratação de mais assessores. Cada parlamentar tem direito a sete assessores, ou seja, os vereadores têm 119 assessores nos 17 gabinetes da Câmara Municipal, além de funcionários concursados e outros lotados pelo gabinete da presidência em cargos de comissão.
Somente no ano passado, a Câmara Municipal consumiu R$ 11.795.761,34, o que inviabilizou a devolução da sobre do duodécimo do Legislativo para o Executivo como ocorreu em outras oportunidades.
REDUÇÃO DE VEREADORES
Devido ao volume nos gastos com o aumento no número, algumas Câmaras já cogitam a possibilidade de redução da quantidade de parlamentares para as próximas eleições. Em Birigui (SP), após aumentar a quantidade de vagas para a atual legislatura, vereadores no exercício do mandato já falam em reduzir o número de cadeiras na Câmara Municipal.
Tramita na Câmara Municipal de Birigui um projeto de lei, que prevê o retorno para 11 o número de vereadores, atualmente fixado em 17. Dois vereadores, no entanto, apresentaram emendas ao projeto. Uma para que o número de vereadores seja reduzido para 15 e a outra emenda prevê que haja uma redução para nove cadeiras para o exercício do mandato de vereador. O projeto deverá entrar em discussão e votação logo após o fim do recesso parlamentar.
Em Araçatuba (SP),município que fica a 157 Km de Três Lagoas, com 190 mil habitantes, foi arquivado o projeto de lei, que previa aumentar para 21 o número de vereadores no município. A cidade tem 12 vereadores, enquanto que Três Lagoas, com 109 mil habitantes, tem 17 parlamentares.
E, com cinco vereadores a menos, a Câmara Municipal de Araçatuba produz bem mais do que Legislativo de Três Lagoas. Em 2013, a Câmara daquele município, composta por 12 vereadores apresentaram 190 projetos. Enquanto que a de Três Lagoas, com 17 parlamentares apresentou apenas 44 projetos.
