O Corpo de Bombeiros de Três Lagoas promoverá uma reunião direcionada a promotores de eventos temporários. A discussão será nesta quinta-feira, às 8h, no auditório do Sindicato Rural – Parque de Exposição Joaquim Marques de Souza. De acordo com o major André Delai Rufato, o objetivo do encontro é orientar os produtores de eventos a se adequarem à lei estadual 4.335, de 10 de abril de 2013, que institui o Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos. Aproximadamente 15 pessoas já foram comunicadas sobre a reunião informativa. Porém, o evento é aberto a todos os profissionais que realizam eventos temporários na cidade.
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Com base nesse código, segundo Rufato, as principais alterações são as seguintes: mudança de prazos para entrega de documentos; novo formato para apresentação do processo de segurança contra incêndio e pânico; preenchimento de formulário detalhado sobre a questão da responsabilidade técnica do evento. Esse documento, segundo o oficial, deve ser atestado por engenheiro civil ou arquiteto. Além desse formulário, é preciso apresentar também a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), já exigida anteriormente.
São considerados eventos temporários shows, apresentações circenses, rodeios, campeonatos esportivos, entre outros. Os profissionais que descumprirem o novo código terão o evento interditado, além de serem multados. O valor da multa está entre R$ 170 e R$ 850 mil, informou Rufato.
NOVO CÓDIGO
Segundo Rufato, o Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos estava em estudo há mais de cinco anos no Estado. Porém, o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria/RS, que matou 242 pessoas no início deste ano, acelerou a aprovação da lei.
