Começou a funcionar nesta segunda-feira o portal da transparência da Prefeitura de Brasilândia. O sistema visa informar à população brasilandense sobre as receitas e gastos realizados pela administração municipal.
Conforme a Prefeitura de Brasilândia, a novidade foi anunciada pelo Secretário Municipal de Finanças, Valdeíres Bento dos Santos, em reunião realizada na manhã da última quarta-feira, que contou com a presença de secretários e servidores que terão acesso ao novo sistema.
O prefeito Jorge Diogo (PT) ressaltou que o site é um projeto audacioso que vai permitir ao cidadão o acesso às informações da Prefeitura. “Haverá um ícone no site oficial da Prefeitura de Brasilândia, no qual será divulgado para os internautas quais são as empresas contratadas, os gastos e o que foi arrecadado. Esta foi uma das minhas promessas de campanha, que iríamos ter um governo transparente”, ressaltou.
TRANSPARÊNCIA
Ontem, foi o último dia para os municípios com menos de 50 mil habitantes implantarem o sistema, conforme previsto na Lei Complementar 131/2009, do governo federal. O texto obriga os gestores a disponibilizar todas as informações sobre a execução orçamentária e financeira em tempo real e, em caso de não cumprimento, prevê penalidades como a suspensão de recursos oriundos de transferências voluntárias e verbas de programas federais.
A LC 131/2009 ampliou os mecanismos de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), passando a exigir o relatório resumido de execução orçamentária e financeira, bem como informações a respeito de toda e qualquer despesa, lançamento e recebimento de receita dos entes federados – União, Distrito Federal, estados e municípios.
A lei já está em vigor para as cidades acima de 50 mil habitantes e obriga que todas as informações estejam acessíveis a qualquer cidadão por meio eletrônico e em tempo real, ou seja, no prazo máximo de um dia útil.
