Em sessão extraordinária, realizada na tarde de ontem (8), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o texto original do projeto que modifica a lei de incentivos fiscais do Município de Três Lagoas.
Um grupo de cinco vereadores tentou apresentar emenda modificativa ao artigo 5º do Projeto de Lei, de autoria do Executivo. Mas, na votação em separado da emenda, os vereadores Idevaldo Claudino da Silva (PT), Jurandir da Cunha Viana Júnior (PMDB), Jorge Augusto Martinho (PMDB), Celso Yamaguti (DEM) e Jovenildo Candido da Silva (PDT) foram vencidos pelo “voto minerva” do presidente da Mesa Diretora, vereador Fernando Milan Amici (PMDB).
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Os vereadores queriam derrubar o texto original do projeto do Executivo, que confere ao Secretário de Finanças, Planejamento e Coordenadoria Geral a incumbência de conceder incentivos fiscais, ouvido o parecer de um núcleo de avaliadores da própria Secretaria. A proposta desse grupo de vereadores era que a concessão de incentivos fiscais caberia ao chefe do Executivo, ouvido o parecer do Secretário e do núcleo de avaliação do empreendimento. E que fosse encaminhado à Câmara para conhecimento dos vereadores (não para votação).
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