Os vereadores de Três Lagoas aprovaram na sessão desta terça-feira (23) dois projetos de lei. Um que reduz de 6% para 4% o percentual do repasse do Executivo para a Câmara Municipal, o chamado duodécimo, e o outro que diminui o número de vereadores de 17 para 15, a partir do próximo mandato. A medida visa economizar recursos para subsidiar a coleta de lixo e isentar a população da cobrança da taxa até o final de 2024.
O projeto de lei que promove a alteração do duodécimo de 6% para 4%, medida que já será implementada por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), no próximo ano, foi aprovado por unanimidade.
A renúncia do duodécimo representará valor suficiente para o subsídio à taxa de lixo. Em 2023, por determinação do presidente da Casa, Cassiano Maia, a Câmara fará devoluções de valores para pagar por este serviço, que representa R$ 13 milhões anuais.
Notícias Relacionadas
Premiação
Três-lagoenses são indicados para o prêmio “Melhores no Esporte do Ano de 2024”
A premiação, celebra atletas, treinadores e árbitros em 15 categorias.
Solidariedade
Leilão do Amor em prol do Hospital do Câncer de Barretos arrecada meta
Evento arrecada recursos que são destinados ao tratamento de pacientes com câncer
Outro projeto aprovado por unanimidade foi a emenda à Lei Orgânica que reduz o número de vereadores de 17 para 15. Devido ao aumento de habitantes, Três Lagoas poderia ter 19 vereadores na próxima legislatura, mas o Legislativo resolveu diminuir para 15 ao invés de aumentar. As economias vão possibilitar que a Câmara subsidie a coleta de lixo, não onerando o contribuinte.
