Com mais de R$ 60 milhões em dívidas só de IPTU, prefeitura lança novo PEPI

O número de contribuintes que não pagaram seus impostos em Três Lagoas nos últimos anos em Três Lagoas é considerado elevado. Só de débitos de IPTU, por exemplo, a prefeitura deixou de arrecadar R$ 60 milhões nos últimos anos. O valor de impostos atrasados é bem superior a esse montante. A prefeitura não finalizou o levantamento sobre o total de impostos que ainda não foram pagos, entre eles, do valor do ISS, que é uma das principais receitas do município.

Segundo o diretor de Tributação da prefeitura, Emerson Barbosa, no ano passado, por exemplo, a prefeitura previa arrecadar R$ 60 milhões com o IPTU, mas a receita com esse imposto somou R$ 30 milhões. Para tentar receber esses valores e possibilitar também que o contribuinte consiga quitar os débitos e ficar em dia com o município, a prefeitura lançou nesta semana o Programa Especial de Parcelamento Incentivado (PEPI). 

Ainda de acordo com o diretor, existem seis mil processos em execução no Fórum. Mesmo que o débito esteja em dívida ativa, execução fiscal, ou no Cartório de Registro de Protestos, é possível o contribuinte renegociar o valor por meio do PEPI. 
Barbosa diz que o ideal seria receber todos os impostos, mas ressalta que isso é utopia. Além disso, destaca que devido a pandemia muitas pessoas enfrentaram dificuldades para quitar as contas e pagar os tributos. 

“O PEPI é uma grande oportunidade para o contribuinte conseguir pagar os débitos sem juros e multa”, ressalta. 
Com apenas quatro dias desde a abertura do programa, quase 800 contribuintes procuraram o Setor de Tributação para aderir ao PEPI, que concede descontos e parcelamento de débitos, visando a regularização de crédito do município decorrente de débitos tributários e não tributários.