O Poder Judiciário de Três Lagoas terá cinco novas varas judiciais. Nesta quarta-feira (17) a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei de nº 146, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), que prevê a instalação gradativa destas varas e a criação de cargos para dar suporte técnico.
Além de Três Lagoas, o projeto prevê ainda a criação de 10 novas varas na estrutura do Poder Judiciário em Campo Grande, cinco em Dourados, três em Corumbá, três em Ponta Porã, uma em Amambaí e uma em Jardim.
A instalação das varas, de acordo com o TJ/MS, deverão respeitar a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário, não tendo ainda uma previsão para suas instalações. O objetivo da criação dessas varas é o de fazer frente à crescente demanda de serviços jurisdicionais.
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O presidente do TJ/MS, João Maria Lós, participou da sessão para detalhar este, e mais dois projetos de lei, de autoria do órgão, que regulamentam a criação e a elevação de comarcas, criam varas judiciais e cargos de desembargador. Os projetos aprovados seguem, agora, para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Atualmente Três Lagoas tem quatro varas cíveis, três criminais, uma Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e uma Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos.
