A comissão de Educação, Meio Ambiente, Cultura, Desporto e Turismo da Câmara de Vereadores de Três Lagoas concluiu o relatório de investigação do processo administrativo que apurava denúncia de desvio de recursos públicos na coleta seletiva de lixo na cidade.
O relatório foi apresentado na sessão desta terça-feira (6) para apreciação dos vereadores. Após alegação de alguns vereadores de que não tinham conhecimento aprofundado do resultado da investigação, a Mesa Diretora resolveu adiar a votação e colocar o documento na Secretaria da Câmara à disposição dos parlamentares.
A comissão que é presidida pelo vereador Nilo Cândido (PDT) chegou à conclusão de que não existe desvio de verba pública destinada a este serviço. A investigação é fruto de uma denúncia feita no Ministério Público Estadual de que estaria havendo desvio de R$ 500 mil destinados pela prefeitura a cooperativa responsável pela coleta de lixo.
A comissão, no entanto, chegou à conclusão de que a denúncia não procede, pois o valor referido trata-se de uma média de valor pago a empresa Financial Ambiental, responsável pela coleta de lixo na cidade.
Entretanto, a comissão apurou a inexistência de licença ambiental necessária para o funcionamento do local destinado a cooperativa de materiais recicláveis, encarregada pela separação e destinação desse tipo de lixo.
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De acordo com Nilo Cândido, além de não ter a licença ambiental, a cooperativa também não possui alvará sanitário, nem mesmo o certificado do Corpo de Bombeiros, bem como termo de cooperação entre prefeitura e a cooperativa.
A comissão constatou ainda que a venda dos materiais é livre e de responsabilidade da cooperativa, mas por falta de documentação, as vendas ficam restritas a pequenas empresas. O barracão onde funciona a cooperativa pertence a um empresário da cidade, sendo alugado pela prefeitura no valor de R$ 72 mil por ano para cedência à cooperativa.
No decorrer das investigações, ficou evidenciado que, “o processo de reciclagem caminha a passos lentos”, pois de acordo com o relatório da comissão, há necessidade de uma maior conscientização da população até mesmo por falta de uma campanha publicitária forte e um trabalho agregado a educação permanente das crianças, jovens e adultos.
“O tratamento dado à reciclagem de lixo é deficitário e, portanto, constitui um serviço que deve ser projetado num sistema integrado, com alternativas que funcionam com maior eficiência. Nesse sentido, a Comissão de Meio Ambiente, solicita da prefeita e secretários, providências na regularização e acompanhamento dos serviços da coleta seletiva de lixo”, diz a comissão na conclusão do relatório.
