O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aponta diversas irregularidades na compra e venda do produto no Estado. O documento aponta concorrência desleal e lucros abusivos na venda de combustíveis em Três Lagoas e Dourados.
De acordo com o relatório aprovado nesta quinta-feira (30), revendedores lucravam 50% entre os custos de compra e o preço de venda ao consumidor final em Três Lagoas. Em Dourados, o lucro era de 55%.
O relatório aponta ainda a existência da prática de “dumping” em postos do Estado- quando a empresa reduz o preço abaixo do mercado para falir a concorrência. A comissão constatou margem de lucro de até 54% em cima do valor de venda em algumas cidades de Mato Grosso do Sul. Além disso, uma ampla variação de preços praticados entre a capital e o interior.
De acordo com dados do documento, ficou comprovada também a venda de combustíveis pelas distribuidoras a preços desiguais em razão da localidade dos postos. Os localizados em Campo Grande compram por um preço menor. Também detectou ausência de controle de metrologia e avaliação de combustíveis e equipamentos de abastecimento no Estado, bem como a desarticulação dos Procons Estadual e municipais.
O relatório final será enviado com indicações de tomadas de providências aos órgãos Agência Nacional de Petróleo, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas da União , Controladoria Geral da União, Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Secretária de Acompanhamento Econômico.
A CPI foi criada em novembro do ano passado para investigar supostas irregularidades nos preços praticados na distribuição e comercialização de combustíveis em Mato Grosso do Sul. A Comissão era compostas pelos deputados Beto Pereira- que foi o presidente, vice-presidente João Grandão e membro Coronel David e Maurício Picarelli. Também compôs a Comissão, o deputado estadual Ângelo Guerreiro.
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Preço do combustível em Castilho é 11% mais barato que em postos da cidade
Reforçando o relatório da CPI, nesta semana, o Núcleo de Pesquisas Econômicas – NPE/TL da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Três Lagoas divulgou o resultado de uma pesquisa comprovando que o preço do combustível na cidade é maior do que o praticado no Estado de São Paulo.
O levantamento revela que o preço do combustível em Castilho (SP) é 11% mais barato do que em Três Lagoas. O mesmo ocorre no comparativo com Campo Grande. A pesquisa do NPE foi realizada com base em dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O núcleo fez um levantamento também dos 17 postos de combustíveis da cidade, evidenciando que os preços dos produtos dentro de Três Lagoas variam em média 14% de um posto para outro. O valor máximo praticado nos preços na bomba é o de gasolina de R$ 3,79 e o mínimo de R$ 2,59 para o etanol.
