A Comissão de Minas e Energia promove mais um debate hoje sobre o novo Código de Mineração (Projetos de Lei 37/11 e 5807/13). No mês passado, os deputados avaliaram os impactos sofridos por cidades vizinhas a municípios com intensa atividade mineradora. Desta vez, os parlamentares vão discutir os prazos de concessão para lavra.
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O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que propôs o debate, reclama que, sob a alegação de que há um número excessivo de concessões de pesquisa e de lavra, as licenças estão sendo retidas até a entrada em vigor de nova regulamentação. “A conduta não tem embasamento legal algum, é uma afronta à nossa democracia e não pode deixar de ser discutida nesta comissão.”
Foram convidados para participar da audiência:
– o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério
de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Júnior;
– o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Fernando Coura;
– o advogado William Freire, especialista em direito minerário;
– o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Elmer Prata Salomão; e
– o procurador da República Jorge Munhos de Souza.
A reunião será realizada no Plenário 14, a partir das 15 horas.
Comissão especial
O novo Código de Mineração está sendo analisado por uma comissão especial. O projeto foi enviado ao Congresso, com urgência constitucional. No mês passado, o Executivo retirou a urgência com o compromisso de que a matéria fosse votada pela Câmara por volta de 15 de outubro. Os parlamentares, no entanto, divergem sobre esse prazo.
