Cada candidato à presidência da OAB/MS respondeu duas perguntas elaboradas pela comissão organizadora durante o debate realizado na manhã desta quinta-feira (11) na Rádio CBN Campo Grande, mediado pela jornalista Danielly Escher. Confira as propostas de Giselle Marques tratar da falta de juízes e das taxas cartorárias em MS.
Danielly Escher – Dados da OAB mostram que faltam hoje ao menos 50 juízes para zerar o déficit em diversas comarcas. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul fez concurso público onde foram aprovados 28 candidatos. Portanto, a conta ainda não fecha. Ao mesmo tempo em que faltam juízes de primeiro grau, o TJ cria novos cargos de desembargadores. Como o senhor classifica essa situação e se eleito como pretende ajudar a solucionar o problema, já que ele impacta diretamente na morosidade do exercício da advocacia?
Giselle Marques – " Ela retrata um prejuízo que já foi consolidado para toda a comunidade sul-mato-grossense. Não são apenas os advogados que serão prejudicados com essa situação, mas toda a sociedade. Os recursos que poderiam estar sendo aplicados na nomeação dos juízes concursados vão ser carreados para a nomeação desses desembargadores. Não que nós não precisemos de mais desembargadores, precisamos sim, mas nós precisamos também de mais juízes, mais serventuários da justiça.
Eu, como presidente da OAB, pretendo ter uma posição de respeito, mas de independência em relação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Por isso, na minha chapa, nós não temos filhos de desembargadores, nós não temos filhos de juízes, porque nós queremos ter uma OAB que de fato se preocupe com a sociedade e com o exercício da advocacia.
Nós estamos vivendo um grave momento da vida nacional, em que se prega o modelo do Estado mínimo, enquanto a constituição de 88 nos garante um Estado social, voltado para o atendimento da população e para a consolidação dos direitos fundamentais.
Um poder judiciário bem aparelhado, que de a efetiva prestação judicial, é a garantia da cidadania. por isso, nós da chapa “4.0: Mudança de Verdade – Chapa 33” vamos atuar fortemente para que o Tribunal de Justiça seja um instrumento de realização do estado democrático de direito, de realização da prestação jurisdicional.
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Pretendo, como presidente da OAB, ter um diálogo franco e aberto com o tribunal de justiça, e se for necessário partir para a via judicial, estaremos prontas para isso.”
Danielly Escher – A OAB atua hoje, e assim é reconhecida, como guardiã da Constituição, quase na mesma condição do STF. Portanto, sua atuação vai além da questão corporativa, levando-a também a atender interesses da sociedade. Um dos problemas graves enfrentados pela sociedade e pela advocacia são as altas taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul – uma das mais altas no País. De que forma o senhor pretende atacar esse problema das altas taxas cartorárias caso seja eleito?
Giselle Marques – “Não são só as taxas cartorárias, as custas judiciais são das mais caras do país, e impedem o acesso à justiça e comprometem o exercício da advocacia. Uma das propostas da nossa chapa é justamente lutar fortemente para reduzir o valor das taxas cartorárias e das custas judiciais. Nós vamos solicitar na Assembleia Legislativa uma audiência pública para debater com a sociedade esse tema. Inclusive a própria OAB é destinatária de parte dessas taxas. Nós vamos fazer um estudo para que a gente possa abrir mão daquilo que for necessário para que a sociedade tenha sua justiça garantida, não obstada por essas taxas tão altas. Porque uma justiça que só serve aos ricos não é justiça.
Nós vamos atuar no sentido de mudar a legislação, queremos ter o apoio de toda a sociedade. Nós queremos que o acesso à justiça não seja só uma letra morta na Constituição, mas que seja algo concreto. Inclusive eu comando um movimento que se chama juristas pela democracia que atua desde 2016 em ações como essa, poque percebemos que a OAB se afastou dessa função.
Nós já estamos atuando em várias frentes, entre elas o acesso à justiça, a participação da mulher na advocacia. Nós defendemos eleições diretas para o 5ª Constitucional, eleições diretas para o Conselho Federal e queremos uma OAB que seja a primeira a dar o exemplo.”
Confira a versão completa das perguntas e repostas no Youtube e nas redes sociais dos veículos do Grupo RCN de Comunicação.
