Conflito jurídico trava ampliação de fábrica de celulose

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a transferência do controle da Eldorado Brasil para a Paper Excellence (PE), sócia minoritária da J&F Investimentos na fábrica de celulose, em Três Lagoas. Em nova decisão, que expõe um conflito de entendimento entre dois desembargadores, a Paper Excellence volta à posição de finalizar a compra da fábrica após anos de disputa judicial.

Nesta semana, o desembargador José Benedito Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial TJ-SP, disse que a suspensão da arbitragem e da ação anulatória iniciada pela J&F não é mais válida. E determinou que o tribunal arbitral e a presidência do TJ-SP sejam informados da decisão.

A arbitragem já havia decidido favoravelmente à Paper Excellence e com a nova decisão do TJ-SP, estaria apta a retomar os procedimentos de transferência do controle da Eldorado para a multinacional, que comprou a fábrica por R$ 15 bilhões, mas a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, questiona os valores da transação. 

Em setembro de 2017, o Grupo J&F acertou a venda de 100% da fábrica por este valor.  No entanto, em setembro de 2018, quando a Paper Excellence já detinha 49,41% das ações, a J&F declarou extinto o contrato, sob a justificativa de que a compradora não havia liberado garantias prestadas em dívidas da produtora de celulose, uma pré-condição para aquisição do controle. 

A Paper Excellence entrou na Justiça contra a J&F alegando violação do contrato. O documento previa que, se em um prazo de 12 meses a Paper não cumprisse com os itens previstos no contrato, passaria a ser sócia minoritária da Eldorado Brasil. Desentendimentos entre comprador e vendedor levaram a negociação para a arbitragem judicial. E processo de transferência, que se arrasta até agora na Justiça, tem gerado constrangimento no Tribunal de Justiça de São Paulo. 

O desembargador relator do caso, Franco de Godoi, proferiu um despacho em que ataca decisões do colega desembargador Costa Netto e mandou notificar, para conhecimento, o presidente do TJ-SP, Ricardo Mair Anafe, e também os demais desembargadores do grupo especial da Seção de Direito Privado.