O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) de Três Lagoas quer que os conselheiros tutelares tenham formação em nível superior. Para tanto, os integrantes do CMDCA se reuniram com o Executivo, que já elaborou um projeto de lei para propor à Câmara Municipal alteração na lei, que define os critérios para a eleição de conselheiro tutelar em Três Lagoas. O projeto já está no Legislativo, e o CMDCA espera que seja aprovado na próxima semana para que, nas próximas eleições, em outubro, os candidatos que pretendem concorrer ao cargo de conselheiro tutelar, tenham formação em nível superior.
De acordo com o vice- presidente do CMDCA, João Luiz da Silva, o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes tem recebido muitas denúncias e queixas sobre a conduta funcional de alguns conselheiros tutelares de Três Lagoas. Por esse motivo, seguindo a orientação do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes, prática que já vem sendo adotada em outras cidades, o CMDCA local, quer que seja obrigatória a exigência de nível superior para pessoas que desejam disputar na comunidade o cargo de conselheiro tutelar.
“A intenção é melhorar a qualidade de atendimento do conselheiro tutelar. A ideia é que esse profissional seja uma pessoa capacitada, que tenha mais experiência para lidar com situações mais difíceis. O CMDCA tem recebido inúmeras denúncias de arbitrariedade e abuso de poder de conselheiros, por parte de alguns conselheiros”, comentou João Luiz, explicando o motivo pelo qual o CMDCA propôs ao Executivo a apresentação de mudança na lei.
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A sugestão não foi apenas do CMDCA, mas de outras entidades e instituições de Três Lagoas, que também não compactuam com certas atitudes tomadas por determinados conselheiros. “Nós estamos conclamando aos pais, crianças e adolescentes, que nos apoiem para que este projeto seja aprovado. A intenção é de que o serviço prestado, não só a criança, mas às famílias seja bem melhor. Nós temos casos aqui em que o conselheiro, chega e tira a criança da casa sem critério. Há registro de casos de que crianças fogem dos conselheiros. Esse fato não pode acontecer, a realidade tem que ser outra”, destacou.
A presidente do CMDCA, Edmar Rodrigues da Silvam, disse que a intenção do Conselho é a de fortalecer o vínculo familiar, evitando que crianças sejam retiradas do convívio dos pais, como vem ocorrendo com frequência em Três Lagoas. Segundo Edmar, a ideia é de que o edital com todos os detalhes para a escolha dos novos conselheiros, seja publicado tão logo que a alteração na lei seja aprovada pela Câmara Municipal. Serão eleitos cinco conselheiros titulares e dez suplentes. Todos, deverão ter curso superior.
