Uma empresa sediada em Campo Grande venceu, por R$ 35 mil, um pregão realizado pela Prefeitura de Três Lagoas para coordenar uma audiência pública de apresentação da proposta de criação da Unidade de Conservação Monumento Natural das Lagoas da cidade. A dona da empresa, Valdirene Guimarães, disse ontem à noite que aguardava a confirmação do contrato com a prefeitura para a execução do serviço.
Segundo o secretário municipal do Meio Ambiente, Antônio Rialino, a previsão é de que a audiência seja realizada ainda em outubro.
De acordo com ele, esse é o primeiro passo para tentar garantir que os cerca de R$ 30 milhões que serão depositados em uma conta do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), por compensação ambiental pela ampliação das fábricas de celulose das empresas Eldorado Brasil, Fibria e Cargill, possam ser investidos nas lagoas.
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Os recursos só podem ser destinados a áreas de proteção integral, conforme pretensão do município, para a utilização do recurso. De acordo com a legislação, quem decide a destinação do dinheiro é a Câmara de Compensação Ambiental do Imasul.
Apesar de o impacto ambiental ter sido causado a Três Lagoas, a legislação não prevê que o recurso seja investido exclusivamente na cidade. A lei federal diz que, prioritariamente, os recursos devem ser aplicados no município impactado pelo empreendimento instalado, mas nada impede que outras cidades recebam o valor, já que a verba é dedicada a unidades de conservação integral.
Três Lagoas possui duas unidades de conservação: o Parque do Pombo, adquirido com recurso de compensação ambiental, e a Reserva Biológica das Capivaras, que fica ao lado da termelétrica da Petrobras. Agora, a intenção é a transformação das lagoas nesta categoria.
