Os contribuintes vão pagar mais caro pela conta de água a partir do dia 1º de julho. A empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (Sanesul) publicou decreto, ontem, reajustando os valores da estrutura tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário nos municípios onde opera.
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De acordo com a publicação, as estruturas tarifárias serão reajustadas em 6,49% para os municípios operados pela Sanesul, conforme homologação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, por meio da Portaria/Agepan nº 096/2013, de 29/5/2013.
Segundo o diretor comercial e de operações da Sanesul, Edgar Afonso Bento, o contrato de concessão com os municípios prevê o reajuste anual, que, segundo ele, é apenas a reposição inflacionária do período e visa garantir a sustentabilidade econômico-financeira da empresa.
A Sanesul opera em 68 municípios de Mato Grosso do Sul. Contando com os distritos, a estatal está presente em 123 localidades no Estado. Em Três Lagoas, existem 38 mil ligações de água e esgoto. Segundo Edgar, para cada município existe uma forma de cobrança.
A taxa fixa de comercialização, antes, era de R$ 2.80. Agora, com o reajuste de 6,49%, passou para R$ 2.98. Quando existe o consumo, é cobrada a taxa mais o valor por metro cúbico. A tarifa residencial, que é de R$ 2.36, passou para R$ 2.51 e a industrial passou de R$ 4.40 para R$ 4.69. A tarifa comercial passou de R$ 2.92 para R$ 3.11 e a do poder público, que é de R$ 3.05, passou pata R$ 3.25.
De acordo com a publicação, para as ligações não dotadas de medidor, o volume de água considerado para efeito de cobrança será igual à cota básica e o valor da conta equivalente à mínima.
Já as ligações cadastradas com tarifa social, obedecerão aos critérios de classificação estabelecidos pela Sanesul. Tem direito a esse benefício o cliente que, mediante avaliação da área comercial da empresa, de acordo com o cronograma de implantação atenda aos seguintes critérios: que tenha residência unifamiliar; morador de subabitação (barraco), construção em alvenaria ou de outro tipo.
A área deverá ser de até de até 50m²; ser consumidor monofásico de energia elétrica com consumo médio de até 100 kwh/mês; estar adimplente com a Sanesul. Caso esteja inadimplente, deverá efetuar acordo para pagamento do débito com consumo mensal de até 20m³, além de comprovar renda familiar de até um salário mínimo.
Quanto à tarifa de esgoto, o diretor comercial e de operações da Sanesul disse que o valor cobrado por esse serviço corresponde a 50% do valor da conta de água.
