O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana, por 6 votos a 4, negar uma liminar pedida pelo Congresso Nacional para suspender o processo de venda de oito refinarias pela Petrobras. Prevaleceu o entendimento de que a estatal não pratica desvio de finalidade ao criar subsidiárias com o único objetivo de vender oito de suas 13 refinarias, o que corresponde a cerca de 47% da atual capacidade de refino da empresa.
A decisão do STF favorece, inclusive, a continuidade do processo de venda da Unidade de Fertilizantes da Petrobras, em Três Lagoas.que poderia passara depender de uma autorização do Congresso Nacional para seguir em frente. O novo edital foi publicado em fevereiro deste ano, após a estatal suspender em dezembro do ano passado, a venda, e encerrar a negociação com o grupo russo Acron Group, já na fase final de negociação.
Embora não estivesse na lista dos ativos em questão analisados nesta semana pelo STF, analistas no assunto, entendem que a decisão contrária do Supremo, poderia impossibilitar o processo de venda da UFN 3. Segundo a Petrobras, continua prevalecendo o edital publicado em fevereiro deste ano. Os potenciais compradores habilitados para a compra da fábrica teriam até 6 de março deste ano para apresentar as propostas.
A estatal, porém, não comenta o andamento do processo, que por conta da pandemia da Covid-19, houve uma desaceleração no procedimento.
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De acordo com o edital de venda da UFN 3, o potencial comprador, se enquadrando em todos os critérios, como ter cadastro positivo e sem envolvimento com corrupção, também deverá ter capital superior a US$ 600 milhões (cerca de R$ 2,5 bilhões). A negociação com o grupo russo, que estava bastante adiantada, fracassou devido a indefinição sobre o fornecimento da principal matéria prima para a fábrica, o gás natural que, em princípio, viria da Bolívia, mas depois da polêmica entorno da eleição presidencial no país, o processo de venda fracassou. Agora, no novo edital de venda, a Petrobras passa a oferecer o gás natural para o futuro comprador da UFN 3.
Outro ponto importante é que, em agosto, a Petrobras desvinculou a venda da UFN 3 à da Ansa (Araucária Nitrogenados), fábrica de fertilizantes do Paraná, que tem gerado prejuízos a estatal. A expectativa, segundo fontes que acompanham o processo, é que a Petrobras conclua a venda da UFN3, ainda ano final deste ano, ou começo de 2021.
