Após a aprovação de um piso nacional do magistério, movimentos sindicais defenderam hoje (30) na Conferência Nacional de Educação (Conae) que sejam criados planos nacionais de carreira. Na avaliação da conselheira nacional de educação e presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Noronha, a educação brasileira está “fragmentada e sem organicidade”.
“Os planos de carreira são bastante distintos, em alguns lugares ele nem existe. Com isso temos diferenciação muito grande de salários que geram duplicação de jornadas e colocam o professor em uma situação de vulnerabilidade social”, defendeu.
Maria Izabel atacou as políticas de bônus utilizadas por alguns estados como São Paulo para premiar os professores com melhor desempenho em avaliações institucionais. Desde o início do mês, os professores paulistas estão em greve.
Os participantes do colóquio também discutiram os problemas de implantação da lei que estabeleceu um piso nacional para professores da rede pública. Apesar de ter sido aprovada em 2008, a proposta está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade que foi impetrada por cinco estados.
Dois pontos específicos da lei estão sendo questionados por esses governadores. O primeiro é a proposta que determina que 30% da carga horária dos professores deve ser utilizada em atividades de planejamento e estudos, o que é questionado por algumas secretarias de educação.
De acordo com o representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), José Ortolan, a implantação desse princípio legal corresponderia à contratação de um alto número de professores nas secretarias. Apesar do aumento das despesas, ele afirmou que entidade defende a implantação do piso em todo o país.
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“Nós precisamos buscar uma solução jurídica e política para a implantação do piso para todos os trabalhadores da educação. Não há como melhorar o ensino se não recuperarmos o valor que tem a figura do professor, seja no seu salário ou nas condições de trabalho.”, afirmou.
O outro ponto polêmico da lei diz respeito ao entendimento do piso como vencimento inicial: alguns estados querem incluir gratificações e outras bonificações na conta para atingir o valor determinado pela lei, atualmente de R$ 1.024.
“O piso é remuneração inicial, se juntar tudo para transformar em piso você acaba não valorizando ninguém. Precisamos aguardar o posicionamento do STF sobre essa questão”, disse.
Os participantes também defenderam a criação de um piso para os outros trabalhadores de estabelecimentos de ensino, que poderia ter como base a lei do piso nacional do magistério.
