Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram projeto de lei que amplia o número de parcelas e o desconto à vista no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A matéria foi aprovada, durante a sessão desta quarta-feira (26), em segunda votação e depende da sanção do governador André Puccinelli (PMDB) para entrar em vigor.
Pelo texto, o desconto no pagamento à vista será de 15% contra os atuais 10%. Ao contribuinte que opta pelo parcelamento, o número aumenta de três para cinco. E nos casos das dívidas antigas, há a possibilidade de a quantidade de parcelas chegar a dez, mas com juros de 1% ao mês.
De acordo com informações da assessoria de imprensa do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), autor do projeto, a matéria começou a tramitar na Casa há mais de dois anos e teve o andamento emperrado por conta do veto das Comissões de Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Finanças e Orçamento.
Antes de ser aprovada, a matéria recebeu apoio de quase 40 mil pessoas por meio de abaixo-assinado, segundo informações do Legislativo.
Sobre o projeto, o governador André Puccinelli já mostrou publicamente, em ocasiões anteriores, contrariedade sob argumento de que a iniciativa traria prejuízos aos cofres estaduais. Por outro lado, Trad diz que o projeto trará aumento de arrecadação à administração estadual.
Pauta
Outros cinco projetos de lei foram aprovados pelos parlamentares na sessão desta quarta, ainda conforme informações da Assembleia Legislativa. Entre eles, o texto que determina que supermercados e hipermercados preencham com funcionários a totalidade de caixas disponíveis nas datas utilizadas para promoção de seus produtos, além da proposta que trata do uso de pulseiras de identificação em todos os pacientes em sistema de observação, internação ou que irão realizar procedimentos invasivos ambulatoriais e hospitais nas redes públicas e privadas. A ideia é coibir a troca de pacientes e de medicamentos ou a ocorrência de procedimentos médicos equivocados. A matéria foi aprovada em primeira votação.
