A aplicação de multa para quem conduzir sem habilitação os ciclomotores, motos conhecidas como “cinquentinhas”, foi adiada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) e passará a valer a partir de 3 de novembro. A exigência da habilitação e a fiscalização estavam previstas para entrar em vigor na quarta-feira (1º), mas a data foi alterada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Essa é a terceira vez que o início da cobrança é adiado no país, contrariando até mesmo o que havia sido determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de a fiscalização entrar em vigor no mês de junho. Em Três Lagoas, a frota estimada de “cinquentinhas” é de 372 ciclomotores e, em todo o estado, 2 mil.
A estimativa é feita considerando os emplacamentos e o número poderá ser bem maior, conforme o Detran-MS, por haver ciclomotores circulando sem a regularização. Para rodar com os ciclomotores é obrigatório ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, a mesma necessária para motos, ou a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC).
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A reportagem entrou em contato com quatro autoescolas de Três Lagoas e constatou que nenhuma delas estavam emitindo a ACC. A maioria alegou a baixa procura pelo documento, já que o valor é praticamente o mesmo da CNH tipo A, impossibilitando de formar turmas para as aulas teóricas.
A partir de novembro, a multa prevista para quem descumprir será de R$ 574 e a infração é considerada gravíssima. Segundo o Detran, o condutor também terá o veículo apreendido. A fiscalização nas ruas e avenidas deverá ser feita pelos agentes municipais de trânsito, Polícia Militar, além dos fiscais do Detran.
