Os vereadores de Três Lagoas continuam não justificando corretamente do uso de diárias ao Ministério Público Estadual. Na última segunda-feira, o promotor de Justiça, da Promotoria do Patrimônio Público, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, ingressou com mais uma ação civil pública, dessa vez contra o vereador Jorge Martinho (PSD). A acusação é a de que ele não teria comprovado uma viagem que fez para Campo Grande no dia 27 de março. No relatório, o parlamentar justificou que a diária seria para ir até a Santa Casa de Misericórdia, na capital, entretanto, não entregou documentos comprovando tal visita.
A diária solicitada para Campo Grande foi no valor de R$ 900,45. Essa é a segunda ação civil pública neste ano contra o vereador por uso indevido de diárias. Na primeira, , protocolizada em março desse ano, o promotor pede a devolução de R$ 2.561,70, que teriam sido utilizados de maneira indevida.
Além de Martinho, outros vereadores já responderam ou ainda respondem ação civil pela utilização indevida do dinheiro público. No mês de março desse ano, o promotor protocolizou ação civil pública contra os vereadores Antônio Empke Júnior, o Tonhão (PMDB) e Jurandir da Cunha Viana, o Nuna (PMDB).
Os peemedebistas também são acusados de uso indevido de diárias. Na ação, o promotor solicita que Nuna devolva R$ 2.561,71, referente a duas diárias solicitadas para ir até São José do Rio Preto (SP), no final de novembro do ano passado. Segundo o Ministério Público, o parlamentar não teria comprovado que realmente esteve no município para tal ato, conforme justificativa para a solicitação da diária. Ele apresentou apenas algumas fotografias, mas que não comprovam a data e nem o local que foram tiradas.
Já em relação ao vereador Tonhão, o promotor pede a devolução de R$ 5.891,92 referente a cinco diárias e meia, solicitadas para ir a Campo Grande no final de outubro do ano passado e uma para Brasília no começo de novembro. A outra ação civil pública foi protocolizada em abril desse ano também por dano ao erário público referente ao uso indevido de uma diária no valor de R$ 900,45, que teria sido solicitada para a participação de um curso de Aperfeiçoamento e Formação Legislativa, que ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado. Tonhão teria apresentado algumas fotografias com algumas autoridades políticas, mas, segundo o promotor, não comprovam que o registro de fato ocorreu em Campo Grande, nesse curso.
DIÁRIAS
O uso indevido de diárias envolvendo vereadores da Câmara Municipal Três Lagoas não é novidade. O Jornal do Povo publicou matéria na edição de 27 de abril, mostrando que, em aproximadamente 75 dias desse ano, os gastos da Câmara de Três Lagoas com diárias somaram R$ 100.392,45, apenas com diárias dos vereadores.
Os gastos excessivos com o uso de diárias em Três Lagoas, inclusive foi um dos assuntos levados às ruas durante as manifestações que ocorreram nessa semana. Os participantes levaram, não só para as ruas, mas como para o plenário da Câmara Municipal, faixas e cartazes contra a “farra das diárias”. Apesar disso, até o momento, nenhum vereador se manifestou sobre os protestos.
