A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário irá instituir uma comissão de estudos com o objetivo de aperfeiçoar o Decreto Nº 12.140/2006, que dispõe sobre o Regimento Básico das Unidades Prisionais. Segundo o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, além da comissão formada por servidores, a reformulação contará com o apoio do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.
Conforme Stropa, a necessidade de reformulação foi verificada após solicitação exposta pelo juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Albino Coimbra Neto, durante reunião da Coordenadoria das Varas de Execução Penal. O magistrado solicitou que sejam incrementadas informações no Sistema Integrado de Administração Penitenciária (Siapen) quanto aos procedimentos disciplinares.
A intenção, explica o dirigente, é que a execução de procedimentos administrativos disciplinares (PADICs) seja padronizada em todo o Estado, de forma que o processo seja menos moroso e burocrático, já que, devido à deficiência de pessoal e de estrutura, e o grande número de detentos, existe uma dificuldade que seja cumprido o prazo de 30 dias para a conclusão do PADIC. “Para isso, entre outras situações, necessitamos de uma readequação do regimento”, informa.
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Na semana passada, o diretor-presidente da Agepen se reuniu com representantes da Casa do Albergado e do Estabelecimento Penal Feminino de Regimes Semiaberto e Aberto de Campo Grande, e com os responsáveis pelo Siapen para definir ações que contribuam para esse aperfeiçoamento.
Participaram da reunião o diretor de Operações da Agepen, Reginaldo Francisco Régis; a diretora do Estabelecimento Penal Feminino de Campo Grande, Rita Luciana Domingues, acompanhada pelas servidoras Zoraia Cristiani Coscioni e Maria Terezinha de Oliveira Lopes; o presidente do Conselho Disciplinar da Casa do Albergado, Pedro Carrilho de Arantes; e os responsáveis pelo Siapen, Wagner Faria França e Ricardo Teixeira.
