A partir desta quarta-feira (1º), os condutores de ciclomotores de até 50 cilindradas, conhecidas como “cinquentinhas”, serão multados se estiverem pilotando sem habilitação, em Três Lagoas. A multa prevista para quem descumprir é de R$ 574 e a infração é considerada gravíssima. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), o condutor também terá o veículo apreendido.
A multa passa a valer em todo o país e para rodar com os ciclomotores é obrigatório ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, a mesma necessária para motos, ou a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC). Em Três Lagoas, de acordo com o Detran-MS, a frota estimada de “cinquentinhas” é de 372 ciclomotores e, em todo o estado, 2 mil. Para a estimativa é levado em consideração os emplacamentos e o número poderá ser bem maior, conforme o próprio órgão, por haver ciclomotores circulando sem a regularização.
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A fiscalização nas ruas e avenidas deverá ser feita pelos agentes municipais de trânsito, Polícia Militar, além dos fiscais do Detran, que vão cobrar a documentação exigida. A exigência da habilitação deveria ter entrado em vigor em fevereiro, mas o Conselho Nacional de Trânsito voltou atrás e prorrogou o prazo para o mês de junho.
O Detran pontua que nesse período promoveu campanhas educativas no estado com o objetivo de conscientizar e esclarecer aos condutores sobre as novas regras estabelecidas pelo Contran.
