Os proprietários de ciclomotores de até 50 cilindradas, conhecidas como “cinquentinhas”, terão que pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) a partir de 2016. Por ser um tipo de motocicleta menor, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, criou uma nova categoria para este tipo de veículo e, por isso, os donos vão ter que desembolsar o valor de R$ 134,66.
A quantia, porém, é inferior ao de motos maiores, sendo cobrado R$ 292,01, o mesmo de anos anteriores. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran), a frota estimada de “cinquentinhas” no estado é de 1.691 e, em Três Lagoas, de quase 200. Para a estimativa é levado em consideração os emplacamentos e o número poderá ser bem maior, conforme o próprio órgão, por haver ciclomotores circulando sem a regularização.
Isso porque na tentativa de oficializar esse mercado, o Departamento Nacional de Trânsito (o Denatran) determinou, no mês de julho, que o emplacamento desses veículos passaria a ser feito pelo Detran e, não mais, pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Trânsito.
A nova legislação prevê ainda que os ciclomotores novos devem sair das lojas já emplacados. E quanto aos usados, a exigência é de que a regularização seja feita até o mês de março. Agora, os donos também devem recolher o IPVA, a taxa de licenciamento, além de pagar o seguro DPVAT.
Para rodar com os ciclomotores é obrigatório ter a carteira nacional de habilitação (CNH) do tipo A, a mesma necessária para motos, ou a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC). O seguro DPVAT cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistência médica e suplementar por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
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A data de vencimento é junto com a do IPVA. O pagamento para beneficiários é de até R$ 13.500, em casos de morte ou invalidez e de até R$ 2,7 mil, para reembolso hospitalar.
IPVA ficará mais barato para veículos de passeio em MS
O Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) estará mais barato em Mato Grosso do Sul para veículos de passeio. Atualmente, a alíquota do IPVA prevista no Código Tributário Estadual é de 5% sobre o valor venal do automóvel e o percentual é válido para carros de passeio e caminhonetas. O imposto deverá sofrer uma redução de aproximadamente 30% já com vencimento para o dia 29 de janeiro.
De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), a alíquota para automóvel e caminhonetes passou de 2,5% para 3,5%. Para motos continua em 2%; caminhões com qualquer capacidade de carga, ônibus ou micro-ônibus para transporte coletivo tiveram as alíquotas reajustadas de 1,5% para 2%.
