Estamos em período de transição de governos tanto na República como nos estados da Federação. Estão renovados mandatos populares no Senado da República em um terço de seus integrantes, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas. Por tanto, podemos dizer que está observado o preceito constitucional da rotatividade e alternância dos poderes.
E como essa representação se renova pelo voto direto dos cidadãos nas urnas através de eleições convocadas exclusivamente para esse fim, o seu resultado expressa a vontade da maioria de quem elege seus representantes. Esse é o mandamento que representa na concretização do princípio democrático da livre escolha a eleição de cada um que tornar-se-á um representante de cada cidadão brasileiro. Portanto, dentro da regra democrática o povo brasileiro elegeu presidente e vice-presidente da República, governadores e seus vices, senadores, deputados federais e estaduais. É inegável o resultado das eleições.
Também é inegável aos vencidos fazer oposição, propor e defender, dentro da Constituição e da legislação ordinária, propostas e programas que podem e devem ser discutidos nos seus respectivos foros. É natural em período de eleições que as paixões político-partidárias se aflorem, causando discordâncias entre uns e outros.
Mas, quando estas discordâncias se afastam do campo da razão e um ou outro irredutivelmente quer fazer prevalecer sua opinião, é certo que nossa encontramos diante da irracionalidade ou de um estado de indigência intelectual que desconhece a lei ou teima em rasgá-la arbitrariamente.
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Assim, diante deste quadro se constata uma incivilidade sem precedentes no seio da sociedade, porque essas discordâncias se tornaram agressivas e violentas, além de quem as perpetra torna-se agressivo, invocando teses que não estão consagradas pelo tecido social e muito menos pelo ordenamento jurídico que rege a sociedade. Essas circunstâncias comprovadamente fazem aflorar um debate exacerbado e muitas das vezes permeado de uma irracionalidade que se agrava por falta de conhecimento do que está instituído na ordem política e social na organização de uma nação democrática.
Ora, se estamos sob o império da lei não há porque descrer ou imaginar que haverá no país um retrocesso institucional. Tanto é que não aconteceu, quando as organizações militares foram invocadas, apesar de se ter constatado omissões para se conter a insubordinação civil de uma minoria. Entretanto, estes mesmos setores pelos seus comandantes preferiram observar a lei e fizerem ouvidos moucos.
Todos aqueles que foram eleitos nas últimas eleições estão empossados para desempenhar os mandatos que lhes foram conferidos pelo sufrágio do voto direto e secreto. A etapa de debates mais acalorados já passou e diante da preservação de ataques violentos aos princípios constitucionais que regem a vida dos brasileiros, é certo que estamos vivendo clima de normalidade democrática.
Resta ainda, diante do quadro político no país, desarmar espíritos de uma parcela incrédula e passar a acreditar no futuro e na prosperidade da nação e da gente brasileira. Responsabilizar quem atacou os poderes da República e pregou a insubordinação civil, nada mais é providência para fazer cumprir a lei. Estamos diante de um momento importante de reafirmação da democracia. A vida nacional precisa do restabelecimento da harmonia social para que nas Casas do Congresso Nacional legislem providências que hão de melhorar a vida de todos os brasileiros. Portanto, mais uma vez há de se redizer que é preciso acreditar e desarmar os espíritos.
