A Eldorado Brasil entrou na Justiça contra decisão da juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Central da Comarca de São Paulo, que garantiu o controle de 100% da fábrica de celulose de Três Lagoas a Paper Excellence.
Em mais uma disputa judicial entre o grupo J&F e a produtora de papel e celulose Paper Excellence, a juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, manteve na sexta-feira (30), a decisão arbitral que obriga a J&F a transferir para a Paper Excellence o controle total do capital da Eldorado.
Em nota, a Eldorado afirma que “continuará buscando um processo arbitral justo, bem como que irá interpor os recursos cabíveis no prazo legal. A Companhia manterá o mercado oportuna e adequadamente informado sobre quaisquer outros desdobramentos relevantes relativos a esse tema, observadas as suas obrigações de sigilo” diz em nota a Eldorado.
Liminar anterior suspendeu a transferência da Eldorado para a Paper, que havia feito uma oferta de R$ 15 bilhões para comprar 100% das ações da Eldorado, mas ficou com apenas 49,4% do capital. A J&F, no entanto, entrou na Justiça e conseguiu liminar para não repassar o controle total da fábrica para a Paper. Decisão de sexta-feira, porém, derrubou a liminar.
A J&F também diz que recorrerá da decisão e que se surpreendeu com a publicação da sentença, uma vez que a ação se encontra suspensa por decisão do Tribunal de Justiça. “Se não fosse nula, a sentença seria revertida em instância superior, uma vez que ignora provas produzidas nos próprios autos”
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A J&F diz ainda que há documento juntado ao processo no qual a Paper Excellence confessou a quebra do dever de revelação de um árbitro. E que a espionagem das comunicações entre a J&F e seus advogados foi confessada diante do juízo e das autoridades policiais e corroborada pelas provas técnicas.
"Além do malabarismo para desviar das provas, a sentença premia os advogados com R$ 600 milhões em honorários de sucumbência, valor superior até ao que eles mesmos requereram. A J&F está confiante de que a justiça brasileira não vai compactuar com tamanhas violações ao Direito", conclui a nota.
NOVELA
A novela da Eldorado começou em setembro de 2017, quando a fábrica foi vendida por R$ 15 bilhões. Entretanto, à Paper Excellence entrou na Justiça contra a J&F por violação do contrato. A venda estava condicionada ao pagamento de parte das dívidas da Eldorado pela empresa da Indonésia.
O contrato previa que, se em um prazo de 12 meses, a Paper não cumprisse com os itens previstos no documento, seria sócia minoritária da Eldorado Brasil. A J&F acertou a venda de 100% da fábrica. No entanto, em setembro de 2018, quando a Paper Excellence já detinha 49,41% das ações, a J&F declarou extinto o contrato, sob a justificativa de que a compradora não havia liberado garantias prestadas em dívidas da produtora de celulose, uma pré-condição para aquisição do controle. A J&F decidiu seguir com a ação para anulação da sentença e obteve a decisão paralisando o andamento da transação e o pagamento antecipado de dívidas da Eldorado pela Paper, que já declarou ter mais de R$ 7 bilhões em conta para fazer frente ao negócio que fechou com a J&F sem, no entanto, conseguir a fábrica.
