As eleições para a escolha de diretores das escolas municipais e Centros de Educação Infantil (CEIs) de Três Lagoas serão realizadas neste mês. A relação dos integrantes que vão compor a comissão eleitoral responsável pela organização do processo eleitoral foi publicada nessa quarta-feira (2), no Diário Oficial do Município.
De acordo com Selma Ferreira, responsável pelo Setor da Inspeção Escolar da Rede Municipal de Educação (Reme), até o início da próxima semana será definida a função de cada integrante na comissão, bem como publicado o edital com todos os detalhes, inclusive, data do processo.
Segundo Selma, a eleição deve ocorrer até 30 de março, porque no dia 1º de abril os diretores eleitos têm que estar empossados. O mandato dos atuais diretores encerrou em dezembro de 2015, quando deveriam ter acontecido as eleições, que foram prorrogadas até dia 30 deste mês.
JUSTIÇA
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Em setembro do ano passado, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara da Fazenda Pública de Três Lagoas, determinou o fim das eleições para diretores de escolas e Centros de Educação Infantil da cidade, e exigiu que a prefeitura regularizasse os cargos de direção através de nomeações. A prefeitura, no entanto, recorreu da decisão, e aguarda decisão do Tribunal de Justiça do Estado.
A decisão da juíza foi embasada em uma ação movida pelo Ministério Público Estadual, sobre a inconstitucionalidade da lei que estabelece critérios para a escolha dos diretores por eleição.
Em Três Lagoas, a escolha é feita desde a década de 1990 através de eleições diretas, com votos de pais, alunos e funcionários das unidades escolares. Em 2012, houve uma alteração na lei municipal para incluir que o processo para a escolha dos diretores e diretores-adjuntos dos Centros de Educação Infantil, para que também fosse por eleição direta.
