Três Lagoas está na lista dos 42 municípios que receberão um repasse maior do governo do Estado na cota parte sobre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Dos 79 municípios, 42 podem comemorar o aumento de seus índices. A estimativa é de que Três Lagoas receba R$ 3,6 milhões a mais do que no ano de 2015, se comparado com o ano passado, segundo informou ao Jornal do Povo, o gestor de informações da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomassul), Santo Rosseto. No ano de 2014, a Prefeitura de Três Lagoas recebeu R$ 104,4 milhões de ICMS e para 2015, a previsão é de que o município receba R$ 108 milhões. Mensalmente, a média, da prefeitura receber é de R$ 9 milhões.
Os novos índices definitivos foram divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) por meio da Resolução nº 2.600, de 29/12/2014, publicada na edição nº 8.831, do dia 31 de dezembro de 2014, do Diário Oficial do Estado. O índice do ICMS de Três Lagoas saltou de 6,1765 para 6,4777 em 2015. Segundo Rosseto, esse crescimento no índice significa um aumento anual de R$ 3,6 milhões no repasse do ICMS para Três Lagoas, em 2015.
Entre as 42 cidades que tiveram aumento em suas cotas do imposto, Ladário foi a quem mais ganhou, passando do índice de 0,2881 para 0,3544 (diferença de 0,0663), enquanto que Água Clara foi a última, ou seja, em 2014 o seu índice era 1,0481, subindo para 1,0502 agora, o que representa uma diferença de 0,0021.
Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, Campo Grande fica com a maior fatia do ICMS do Estado, 21,4%. Aas dez cidades com maiores índices concentram 55,8% do repasse feito pelo governo do Estado. De acordo com o rateio tributário previsto pela Sefaz, Campo Grande é seguida por Corumbá (8,3%), Dourados (7%), Três Lagoas (6,4%), Maracaju (2,3%), Ponta Porã (2,1%), Naviraí (2%), Rio Brilhante (2%), Chapadão do Sul (1,9%) e Nova Andradina (1,8%).
De acordo com a Sefaz, os outros 69 municípios concentram 44,2% dos recursos repassados pelo governo do Estado. De acordo com a Assomassul, 37 municípios vão receber repasses do ICMS inferiores em relação ao exercício financeiro anterior. Por lei, os municípios têm direito a 25% da receita do ICMS do Estado. Esse percentual é dividido da seguinte maneira: 7% para distribuição igualitária entre as prefeituras; 5% em função da extensão territorial; 5% conforme o número de eleitores; 3% em virtude do índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% correspondente ao chamado índice ecológico, que considera a existência de unidades de preservação, reservas indígenas e mananciais.
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FPM
Apesar do crescimento do repasse do ICMS, Três Lagoas e os demais municípios do Estado estão preocupados com o recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o Estado uma vez que a primeira parcela foi de 28,1% inferior a do mesmo período do ano passado. De acordo com o presidente da Assomassul, Douglas Figueiredo (PDT), o primeiro dos três repasses a serem feitos em janeiro foi de apenas R$ 32,637 milhões. Segundo ele, se as próximas transferências que serão feitas nos dias 20 e 30 deste mês não forem maiores, a situação financeira dos municípios tenderá a se agravar. Para se ter uma ideia de que os valores são irrisórios, no primeiro repasse feito em janeiro de 2014 o FPM totalizou R$ 45,431 milhões para ser dividido entre as 79 prefeituras do Estado. Segundo a Assomasul, a previsão é que as próximas parcelas sejam maiores em relação às do mesmo período do ano passado. Em 2014, Três Lagoas recebeu R$ 37,4 milhões do FPM.
