A empresa Galvão Engenharia entrou com uma ação na Justiça estadual do Rio de Janeiro contra a Petrobras solicitando que a estatal restabeleça o contrato na ordem de R$ 3,1 bilhões com o Consórcio UFN 3 para a conclusão das obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN III), em Três Lagoas.A Galvão Engenharia é uma das empresas investigada na Operação Lava-Jato.
Em dezembro do ano passado, a Petrobras reincidiu o contrato com o Consórcio, formado pelas duas empresas, Galvão e Sinopec. A estatal alegou que houve descumprimento do contrato por parte do Consórcio UFN3, entretanto, não detalhou quais foram. No entanto, um dos motivos que teria levado a Petrobras a tomar essa decisão foi o fato do Consórcio não estar conseguindo concluir as obras, sob a alegação de que seria necessário um aditivo no valor inicial do contrato. Além disso, o Consórcio não estava conseguindo pagar os trabalhadores e fornecedores.
A Petrobras alegou que estava em dia com todos os seus pagamentos e compromissos previstos no contrato. Entretanto, na ação que a Galvão Engenharia move contra a Petrobras, ela alega que,a estatal realizou a licitação para o projeto básico do empreendimento, promovendo alterações com a obra em andamento. Além disso, alega que a Petrobras acumulou atrasos em pagamentos devidos.
De acordo com o Jornal Valor Econômico, no pedido à Justiça, o Consórcio alega ainda que, além dos valores resultantes das alterações na planta da fábrica de fertilizantes, que ultrapassaria R$ 1 bilhão, há outras pendências como dívidas com fornecedores locais. A dívida do Consórcio UFN 3 com empresários locais ultrapassa R$ 20 milhões.
A ação movida pela Galvão Engenharia contra a Petrobras corre sob segredo de Justiça, por envolver cláusula de confidencialidade. No entanto, a empresa confirmou que já existe ação em juízo proposta pelo Consórcio para ter reconhecidos os seus direitos de manutenção do contrato e que 83% da obra já foi concluída.
No final do ano passado, uma delegação da Sinopec esteve no Brasil para discutir com a Petrobras uma saída para a conclusão da UFN 3. Uma das sugestões apresentadas foi a busca de linha de financiamento com bancos chineses para garantir a conclusão da obra. Além disso, foi discutida também a situação dos fornecedores que estão se receber até hoje.
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A princípio, a Sinopec e a Petrobras confirmaram ao presidente da Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas, Atílio D’ Agosto e a prefeita Márcia Moura, de que iriam definir um cronograma de pagamento aos fornecedores. Entretanto, na semana passada, em nova reunião com as autoridades do município, a Petrobras alegou que a responsabilidade da dívida é do Consórcio, o qual alega que não tem dinheiro.
O Jornal do Povo já havia divulgado em dezembro deste ano que a retomada da obra da UFN 3 poderia levar meses, ou até ano para acontecer, caso as empresas resolvessem entrar com ação na justiça. Segundo fontes ouvidas pelo JP, representantes da Galvão Engenharia, cometeram, na ocasião, que não pretendiam facilitar para a Petrobras a rescisão deste contrato. E que, além disso, somente para a retirada dos maquinários do canteiro de obras, levaria meses, podendo comprometer a retomada dos serviços.
PETROBRAS
Em nota encaminhada na tarde de ontem ao Jornal do Povo, a Petrobras reiterou que, conforme divulgado no dia 12 de dezembro, o contrato para construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III em Três Lagoas foi rescindido em no dia 8 do mês passado, tendo em vista diversos inadimplementos contratuais por parte do Consórcio UFN3.
Quanto à ação judicial mencionada, a Petrobras informou que ainda não foi citada para tomar conhecimento e se manifestar nos autos do referido processo, mas que apresentará todas as informações e defesas cabíveis no processo para garantia de seus direitos e interesses.
