Três Lagoas

Especialistas falam sobre mudança na lei para internação involuntária

Projeto prevê dispensa de autorização judicial para internar dependente

25/06/2013 11:50

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que aletra a lei antidrogas, permitindo a internação involuntária de dependentes químicos. O procedimento depende de autorização da família e atestado de um médico. Para especialistas, cerca de 7% da população brasileira usam algum tipo de droga. O assunto foi escolhido pelo internauta como tema da enquete da semana do Bom Dia MS. A reportagem foi exibida nesta terça-feira (25).

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, apenas 20% das pessoas que se internam por vontade própria conseguem se livrar do vício. Atualmente, a internação involuntária só pode ser feita com autorização judicial. O juiz determina a interdição parcial do indivíduo, e a família solicita a internação mediante laudos médicos. Com a proposta de alteração na lei, quando a família ou agentes públicos pedirem a internação involuntária, não será necessário passar pelo judiciário.

As mudanças na lei também preveem um plano individual de atendimento, elaborado por diferentes profissionais que terão de compor uma equipe técnica para aplicar o tratamento. Não há clínicas de internação públicas, mas sim, projetos assistenciais de igrejas e organizações não-governamentais (ONGs) que fazem convênios para tratar dependentes químicos. Se o poder público não tiver onde internar o dependente, deverá pagar as despesas na rede particular, de acordo com a proposta.

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