Medidas administrativas e de gestão da PGE (Procuradoria Geral do Estado) ajudaram Mato Grosso do Sul a ampliar a arrecadação e reduzir o déficit público. Balanço divulgado pelo órgão mostra que, de 2015 a 2021, o Estado reduziu o estoque de precatórios em 34%, passando de R$ 568 milhões para R$ 375 milhões – uma diferença de R$ 193 milhões em sete anos.
De acordo com a procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, o órgão priorizou o pagamento de precatórios de menor valor. “Levantamento do Tribunal de Justiça mostrou que 80% dos precatórios pagos eram de até R$ 100 mil. Esses credores são pessoas que muitas vezes utilizam esse montante para reforçar o orçamento doméstico, pagar dívidas ou adquirir um bem no comércio local. O recurso acaba ficando na economia de Mato Grosso do Sul”, disse.
Essa diminuição do estoque de precatórios é consequência, em parte, de acordos diretos, responsáveis pela economia de R$ 66,381 milhões desde 2018. Fabíola Marquetti explicou que todo o valor economizado é usado para pagamento de outros precatórios e redução da dívida pública.
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O balancete revela que os pagamentos dos precatórios vêm aumentando ano a ano. Em 2018, o total quitado foi de R$ 135 milhões; subindo para R$ 176 milhões, em 2019; R$ 221 milhões, em 2020; e R$ 314 milhões, no ano passado.
Créditos tributários
A atuação da PGE também foi importante para ampliar a recuperação de créditos tributários. No caso do IPVA, o incremento foi de 726 vezes, passando de R$ 205 mil, entre 2007 e 2014, para R$ 149,533 milhões, no período 2015-2021. Já de créditos tributários de ICMS, o aumento foi de 163,5%, saltando de R$ 117,452 milhões (2007-2014) para R$ 309,430 milhões (2015-2021).
Solução de conflitos
Entre as principais ações tomadas pelo órgão está a criação da Casc (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos), em 2017, responsável por buscar soluções administrativas de conflitos, evitando ou diminuindo a judicialização.
Ela foi responsável por atender 329 pacientes nos últimos dois anos, resultando em acordos de mais de R$ 620 mil aplicados no fornecimento de remédios, sem os custos que decorrem da judicialização e dando celeridade no atendimento ao cidadão.
A desjudicialização foi uma das tônicas da atual gestão da PGE, que deixou de contestar ações e interpor recursos em alguns casos como, por exemplo, quando já havia matéria pacificada na jurisprudência indicando a possibilidade de derrota do Estado. Com isso, a PGE aumentou a produtividade e evitou a oneração com custas judiciais.
