O decreto foi publicado nesta quarta-feira (3), onde o governador Reinaldo Azambuja autoriza o concurso público de provas e títulos com 250 vagas nas categorias de Perito Papiloscopista, Agente de Polícia Científica e Perito Oficial Forense, nas funções de Perito Criminal e Perito Médico-Legista da Polícia Civil.
São 38 vagas para Perito Papiloscopista, 100 para Agente de Polícia Científica, 67 para Perito Oficial Forense Perito Criminal e 45 para Perito Médico-Legista.
Conforme a publicação, caberá à Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a realização do concurso público, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e seleção dos candidatos.
Editais específicos vão estabelecer as atribuições das comissões organizadoras dos concursos públicos e informar as fases e os requisitos para aprovação, conteúdo e formas de avaliação, além dos requisitos legais para investidura nos cargos e funções, além do prazo do concurso público. Também assinam o documento os secretários Ana Carolina Nardes (Administração e Desburocratização) e Antonio Carlos Videira (Justiça e Segurança Pública). O decreto foi publicado na página 2 do Diário Oficial do Estado.