O ex-secretário de Finanças da Prefeitura e atual secretário de Assuntos Governamentais, Walmir Marques Arantes, disse ao Jornal do Povo que não existem irregularidades em relação aos contratos com a empresa que fornecia refeições para a administração municipal.
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Arantes explicou que foi procurado pelos vereadores que compõe a Comissão Especial, criada para apurar possíveis irregularidades nesses contratados, em razão de ter sido secretário de Finanças durante o período em que a empresa fornecia essas refeições para funcionários da Prefeitura. “Levantamos todos os dados, todos os contratos e fornecemos tudo para Comissão. O que pudemos observar é que, dado a complexidade da licitação, do que é um pregão, do que é concorrência pública e os contratos com suas respectivas empresas, a Comissão não detalhou essas informações no relatório”, comentou o secretário.
Quanto ao contrato no valor de R$ 78.640,00 com a empresa contratada para fornecer marmitex, lanches e refrigerantes para atender os servidores em trabalho com horário diferenciado, durante as festividades Natalinas e de Ano Novo, conforme consta no edital de licitação, Walmir disse que não existe irregularidades nisso. “Essas marmitex foram para atender todos os servidores que trabalharam dia e noite na montagem da decoração natalina. Parece que a Comissão não entendeu bem isso e não colocou isso no relatório. Pode ter certeza que não existe nenhum dolo, pode ser que algum errinho pode ter, mas não acreditamos nisso”, destacou.
Quanto ao questionamento do vereador Jorge Martinho, o qual alegou que a Prefeitura não poderia fornecer refeição para funcionários de empresas terceirizadas e que não são funcionários da Prefeitura, o secretário. “O tempo era exíguo e o serviço ultrapassava a meia noite. Por isso houve um consenso que nós [Prefeitura] forneceríamos alguns lanches para eles. Foi dado lanche sim, porque senão a festa Natalina, o comércio poderia ser prejudicado. Foi feito um mutirão e a sociedade ganhou com o embelezamento da cidade. Porque não participarmos de um vento que agrega valores para a sociedade, em que as vendas do comércio aumenta e consequentemente há um incremento no ICMS e ISS, porque a Prefeitura não colaborar? O fato é que pode haver pequenos erros, mas dolo não tem. Todas marmitex e lanches foram utilizados por essa equipe ali trabalhando, isso tenho certeza”, justificou Walmir Arantes.
O secretário disse que não tinha em mãos para passar a reportagem o total de refeições fornecidas e quantos funcionários foram atendidos nesse período de 30 dias, entretanto, informou que todos esses dados foram entregues aos vereadores da Comissão. “ Nos documentos que foram fornecidos para a Comissão, detalha, dia a dia, a quantidade de pessoas trabalhando e a quantidade de marmitex fornecido. Nesses documentos têm o preço das marmitex, o preço dos lanches, o preço de tudo. Não sei porque esses dados não estão contidos no relatório. É só pegar os números e ver que não existem irregularidades no processo. Tudo o que Tribunal de Contas nos questionou passamos para o órgão e para a comissão. Parece que a Comissão quis resumir demais e não ficou as claras, não satisfazendo os vereadores. Se nos pedirem, vamos apresentar novamente e todos ficarão satisfeitos, porque não existe erro”, garantiu o secretário.
Além desse, a comissão analisa outros contratos de fornecimentos de refeições para funcionários do PAB, DOS ,SAMU, CAPS II e CAPS AD. Questionado se defende a abertura de uma CPI para detalhar melhor essa questão, Arantes disse que não. “ Você não acha que temos muito mais coisas para fazer? Se o relatório é exequível, dá todos os esclarecimentos necessários, para que instaurar uma CPI? Para ir do nada para lugar nenhum?”, respondeu.
