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Falta de serviço para pessoas com transtornos mentais gera ação no MPE

Prefeitura de Três Lagoas diz que pacientes são encaminhados para Campo Grande e Paranaíba

Ministério Público Estadual quer garantir tratamento para pessoas com transtornos mentais  - Arquivo/JP
Ministério Público Estadual quer garantir tratamento para pessoas com transtornos mentais - Arquivo/JP

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias, moveu uma ação civil pública contra a Prefeitura de Três Lagoas e contra o governo do Estado, solicitando a implantação do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) na cidade.O serviço visa garantir tratamento a pessoas com transtornos mentais.

De acordo com a promotora, há demanda significativa de pessoas com transtornos mentais necessitando deste serviço em Três Lagoas. No documento, ela enfatiza que há pacientes com transtorno mental severo e que necessitam urgentemente de inserção em um SRT.

A Secretaria Municipal de Saúde informa que ainda não há previsão para criação deste serviço, entretanto, está em elaboração de um projeto que demandará de outras instituições (no caso Assistência Social e Governo do Estado) para que seja efetivado.

A prefeitura, em nota, informou que atualmente o atendimento de pessoas com transtornos mentais é feito por meio de encaminhamento de internação realizado em Campo Grande ou Paranaíba.

Segundo a prefeitura, esta internação só é autorizada por meio de critérios clínicos, feitos por psiquiatras, que encaminham para a Central de Regulação do Estado para a possibilidade de abertura de novas vagas.

“Após a saída deste paciente, ele passa por atendimento no CAPS 2, onde recebe atendimento das 7h às 14h e, dependendo da necessidade ,pode frequentar a unidade diariamente ou não, no intuito de ressocializar no convívio social. A sua avaliação é feita a cada três meses e dependendo de como o paciente responde ao tratamento pode receber alta definitiva ou  continuidade no tratamento”, ressalta a prefeitura em nota encaminhada ao JPNews.

Ainda segundo o município, durante essa passagem pós-internação, o paciente participa de realiza trabalhos artesanais, de jardinagem, recebe medicação assistida e atendimento de profissionais com ensino superior (psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais). Além disso, a equipe de profissionais também realiza o trabalho com a família com objetivo de acolher o paciente para reinserção na sociedade.