As famílias que residem na esplanada da antiga Noroeste do Brasil (NOB) querem criar um comitê gestor para acompanhar as decisões do poder público em relação à área e imóveis que pertenciam à extinta Rede Ferroviária Federal. Na manhã de ontem, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários e de moradores da NOB participaram de uma reunião com a prefeita Márcia Moura para propor a criação da comissão.
De acordo com Leidilaine Costa Lopes, a intenção é que o comitê gestor tenha a participação de moradores da NOB e da prefeitura. “A intenção do comitê gestor é esta: tudo o que for definido em relação à área, queremos participar e opinar, para evitar que famílias venham a ficar na rua e que saiam com uma mão na frente e outra atrás”, adiantou.
O professor de história da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Vitor Vagner de Oliveira, que também participou da reunião, disse que o objetivo da comissão é acompanhar e discutir todo o processo que envolve o patrimônio da antiga ferrovia, bem como a situação das famílias residentes na esplanada da NOB.
Notícias Relacionadas
TRÂNSITO
Motorista alcoolizado provoca acidente em Três Lagoas e é detido pela polícia
Após bater em motocicleta, motorista bêbado tentou fugir do local e foi preso pela Força Tática
Homicídio em Brasilândia: jovem de 19 anos é preso em flagrante por esfaquear homem de 47 anos
Suspeito contou aos policiais detalhes e confessou o crime
Algumas dessas famílias foram notificadas pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU/MS), no Estado, para deixar os imóveis. Essa notificação, no entanto, não tem validade, já que existe uma demanda na justiça em relação à área. A Prefeitura de Três Lagoas ingressou, em 1988, com ação judicial alegando que essas áreas pertenciam ao município e não à Rede Ferroviária, que argumentou que os imóveis eram de sua propriedade. Em contrapartida, o município ajuizou ação de cobrança de IPTU e ISS, entre outros impostos.
Apesar do impasse, existe boa vontade entre as partes para resolver essa questão jurídica, já que a União pretende dar um destino aos imóveis que pertenciam à ferrovia, hoje sob sua responsabilidade. É preciso, porém, que uma decisão judicial acate o perdão da dívida pela União, o que possibilitará a transferência legal dessas áreas ao município.
Enquanto não há uma decisão, os moradores querem a criação do comitê gestor para acompanhar todos os trâmites envolvendo esses imóveis. “Nós temos percebido alguns entraves, tanto por parte da União, quanto do município. Nós estivemos hoje [ontem] aqui na prefeitura na expectativa do município abrir mão do processo que ele tem contra a União, mas a prefeitura alega que não tem como fazer isso. E, enquanto não for resolvido esse impasse de quem é o proprietário dessa área, os moradores e todos os envolvidos vão ficar à mercê do tempo, sem poder investir nas casas e sem segurança jurídica de morar no local”, destacou o professor da UFMS, ressaltando que a prefeitura ficou de analisar a possibilidade de criação do comitê gestor.
