As famílias que ocuparam as casas ou construíram residências em terrenos da Rede Ferroviária Federal S/A na Esplanada da Noroeste do Brasil em Três Lagoas vão ter que desocupar esses imóveis. Algumas famílias já foram notificadas por mandato judicial sobre a ordem de reintegração de posse, que determina a desocupação de imóveis ocupados. Segundo o Superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Mário Sérgio Sobral Costa, as pessoas que ocuparam irregularmente essas áreas não têm nenhum direito de continuar ocupando esses imóveis.
“A reintegraçãode posse está determinada judicialmente contra aqueles que ocupam irregularmente imóveis e áreas pertencentes a União. E, as pessoas que não participaram de leilão para a aquisição desses imóveis, assim como as que não possuem nenhum contrato de aluguel com a antiga Rede Ferroviária, também não tem nenhum direito sobre eles. Essas pessoas ocupam de forma indevida essas casas”, comentou o superintendente do Patrimônio da União no Estado.
Valdir dos Santos foi um dos que recebeu a notificação para desocupar no prazo de 90 dias um terreno localizado na Esplanada da NOB. Valdir e sua esposa informam que moram no lugar desde 2006 e que o imóvel sempre pertenceu a família. Eles informaram que fizerem um empréstimo para construir a casa, e agora correm o risco de perder o imóvel. Alegaram ainda que não pagam o aluguel porque no boleto não tinha a descrição correta do que se tratava o pagamento, bem como do órgão correto.
Outras famílias se encontram em situação parecida a deles.
Alegam que o terreno pertencia a alguém da família que era ferroviário. Por isso, acabaram construindo no local. Em alguns terrenos é possível verificar novas construções, bem diferente da arquitetura das casas existentes no local e pertenciam a antiga Rede Ferroviária Federal S/A.
A reportagem conversou com alguns moradores na localidade e eles informaram que há três meses uma equipe passou no local fazendo um levantamento dos imóveis. Segundo Pedro Nery da Cruz Silva, morador e proprietário de uma funilaria na Esplanada da NOB, na ocasião foi informado de que esse levantamento seria para identificar a área e repassá-la para o município. Ele que construiu uma casa para o pai no terreno e foi informado que terá que derrubá-la.
De acordo com o Superintendente do Patrimônio da União, existe uma equipe que sempre se desloca ao município para verificar a ocupação irregular de imóveis e, posteriormente, notifica-las. A gente recomenda, inclusive, até para os que estão há anos no local na condição de ex-ferroviários que não construa nada, porque a qualquer momento pode haver a reintegração de posse do imóvel pela União. “Só podem construir nessas áreas as pessoas que participaram do leilão para a aquisição desses imóveis, e estão pagando com o pagamento parcelado em dia”, ressaltou o superintendente Mário Sérgio Sobral Costa.
Há famílias moradoras na Esplanada da NOB, que foram notificadas para pagar os aluguéis atrasados. Costa informou que essas famílias estão sendo processadas pela Procuradoria da Fazenda Pública Federal para quitar as parcelas atrasadas, pois caso contrário, podem ter o nome inscrito na dívida ativa da União. O superintendente reforçou que as demais famílias que não possuem nenhum contrato com a antiga Rede Ferroviária, independente de morar há anos no local, a qualquer momento podem ser notificadas através de mandado de reintegração de posse em favor da União.
Apesar da alegação de algumas pessoas de que estão no imóvel há anos, Costa explica que a lei não permite usucapião de imóveis de domínio público. Essas áreas que pertenciam a antiga Noroeste do Brasil, hoje estão sob o domínio da União e a tendência é de que sejam repassadas para o município que anteriormente as cedeu para a própria União em consequência das instalações da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
